Por Eduardo Cucolo, da Folhapress
SÃO PAULO – A cobrança dos novos tributos sobre o consumo previstos na reforma em discussão no Congresso só deve começar em 2025 no âmbito federal e em 2027 para estados e municípios. Essa é a avaliação do economista Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda.
Durante encontro promovido pela Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio no Brasil) nesta sexta (10), Appy afirmou também que a reforma pode prever tratamento diferenciado para as áreas de saúde e educação, mas não faz sentido dar benefício para todas as atividades classificadas como prestação de serviços.
“Se aprovar a reforma neste ano, e a lei complementar no ano que vem, começa a cobrar a CBS [tributo federal] em meados de 2025. Na parte estadual, provavelmente começará a redução de alíquota em 2027”, afirmou.
Nesse cenário, Appy trabalhou com a possibilidade de substituir o PIS/Cofins por uma CBS federal (Contribuição sobre Bens e Serviços) e unificar o ICMS e o ISS em um IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) dividido entre estados e municípios. Há também a hipótese de que haja um único imposto, mas esse caminho enfrenta resistência de alguns governadores e prefeitos.
Depois de aprovar mudanças na Constituição neste ano, o Congresso precisa regulamentar a reforma, o que começaria a ser feito em 2024. Na sequência está prevista uma transição entre os dois modelos, que pode se estender por um período de seis a dez anos. Nesse momento, as alíquotas atuais vão sendo reduzidas enquanto os novos tributos são instituídos.
Segundo Appy, essa seria uma forma de também amenizar o impacto da reforma para empresas e regiões com incentivos tributários.
A convivência entre os tributos novos e antigos, segundo ele, não deve gerar aumento de obrigações para o contribuinte. A ideia é que no sistema novo as únicas tarefas sejam vender e registrar as compras com nota fiscal eletrônica para fazer a compensação de impostos.
Appy disse ainda que o tratamento diferenciado para o setor de serviços é uma decisão do Parlamento, mas que é preciso observar as diferenças dentro dessa atividade.
Ele citou como exemplo um consultor que hoje repassa o imposto cumulativo para o tomador do serviço. No novo sistema, mesmo que a tributação de sua atividade seja maior, os tributos vão gerar créditos para quem o contratou, reduzindo o preço final do serviço.
“Vai ter questões, como saúde e educação, que vão ser discutidas pelo Congresso e fazem sentido, mas não discutir serviços de forma ampla”, afirmou Appy. “O ideal é ter o mínimo possível de exceções”.
Pesquisa da Amcham com 465 líderes empresariais brasileiros mostrou que a reforma é tema prioritário para 68% dos empresários em 2023. Mas apenas um terço dos entrevistados acredita que a aprovação tenha grande probabilidade de acontecer neste ano.
Neste primeiro momento, está em debate a reforma dos tributos sobre o consumo, com um grupo de trabalho da Câmara que apresentará uma proposta em 16 de maio.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, citou durante o evento a possibilidade de alíquota diferenciada para atividades como educação, saúde e transporte coletivo, além da devolução de imposto para os mais pobres.
Sobre a possibilidade de aprovação, disse que a única chance é votar a proposta em 2023. Para ele, há apoio político, mas falta o alinhamento com todos os setores produtivos, inclusive com aqueles que avaliam que serão mais tributados.
“Ou aprovamos no primeiro, no mais tardar no segundo semestre do primeiro ano de governo, ou não vamos aprovar. Acho que vamos conseguir fazer esses alinhamentos para aprovar essa reforma em 2023”, disse.
