Por Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA – A equipe que trabalha na elaboração do relatório da reforma da Previdência estuda aumentar a tributação sobre bancos como forma de arrecadar mais para os cofres públicos.
A ideia em análise prevê a retomada de uma medida econômica adotada pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015, quando ela tentou fazer um ajuste nas contas públicas. Dilma subiu a alíquota da CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido) de bancos de 15% para 20%. Mas essa taxação extra perdeu a validade em 31 de dezembro do ano passado.
Ao prever novamente uma taxa de 20%, a expectativa é que o governo possa arrecadar por volta de R$ 5 bilhões por ano.
No começo de maio, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), declarou que, além de estudar as medidas previstas na proposta de endurecimento das regras de aposentadorias, também poderia propor maneiras de obter mais recursos que reduziriam o rombo previdenciário.
Uma dessas sugestões em estudo é o aumento da tributação sobre o lucro de bancos, que, na avaliação de pessoas envolvidas na elaboração do relatório, não deveria ter expirado.
Dilma elevou a taxação por medida provisória. Mas o plano em discussão é incluir a nova alíquota na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência.
Nesta semana, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e Moreira se reuniram com líderes de partidos na Câmara em busca de mapear o apoio à reforma e ouvir sugestões.
Em encontro com a oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro, Moreira foi questionado por parlamentares do PT sobre a falta de medidas na proposta que atingiriam o “andar de cima”, ou seja, grandes empresas.
Segundo deputados que presenciaram a conversa, o relator insinuou que as mudanças em estudo poderiam surpreender os oposicionistas.
Há, no Senado, um projeto de seis petistas para que a alíquota de 20% seja restabelecida. O argumento é que o lucro dos bancos é muito elevado e essa arrecadação pode ajudar a reduzir as desigualdades sociais. Retomar a medida de Dilma também tem o aval de técnicos do Ministério da Economia.
A Febraban (Federação dos Bancos) é crítica à diferença de tributação. Em livro em que apresenta suas razões para justificar os altos juros do país, a entidade afirma que a diferença de tributação das instituições financeiras estimula a concentração. Empresas não financeiras pagam 9% de CSLL.
No livro, bancos afirmam ainda que outros setores da economia lucram tanto quanto bancos, mas não sofrem tributação maior.
Alguns técnicos da Câmara, contudo, defendem que a ideia de elevar as receitas do governo por meio de aumento de tributos pode não ser uma boa estratégia. Eles entendem que o assunto pode acabar atrasando a votação da reforma.
Moreira quer apresentar um relatório com mudanças na versão enviada por Bolsonaro, mas ele pretende manter ao menos R$ 1 trilhão de expectativa de economia com uma reforma em dez anos.
A equipe econômica e legislativa continuará trabalhando neste fim de semana para fechar detalhes de uma nova regra de transição para a idade mínima que está sendo estudada.
Uma ala da Câmara avalia que as regras de transição previstas na PEC são muito complexas. Por isso, está em análise uma fórmula que possa valer para os trabalhadores da iniciativa privada e para servidores públicos.
A equipe econômica deve aceitar ainda uma ideia de Moreira para que a pensão por morte não seja inferior a um salário mínimo (R$ 998) quando este benefício for a única fonte de renda da pessoa.
Na versão apresentada por Bolsonaro, há uma nova fórmula de cálculo da pensão que possibilitaria valores abaixo do salário mínimo.
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