MANAUS – A Governadoria do Amazonas, composta por secretarias e órgãos de assistência direta e assessoramento ao governador do Estado, vai agregar mais duas secretarias de peso: a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e a Seplan (Secretaria de Estado de Planejamento), além do Comando Geral da Polícia Militar e da Delegacia Geral de Polícia Civil. As mudanças foram propostas em projeto de lei do governador José Melo (Pros), aprovado nesta quarta-feira, 29, na Assembleia Legislativa do Estado.
Na atual composição, a governadoria tem apenas duas secretarias – da Casa Civil e da Casa Militar – que perderão o status de secretaria. Na Justificativa do projeto, o governador José Melo diz que a denominação de secretaria para a Casa Civil e Casa Militar é imprópria porque elas não executam políticas públicas, mas apenas desenvolvem atividades de apoio imediato ao chefe do Poder Executivo.
A Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, atualmente, são subordinadas à Secretaria de Estado de Segurança Pública. Eles ainda integram o Sistema Integrado de Segurança Pública, mas passam a ser órgãos da governadoria.
Outras três secretarias passam a ficar sob as asas do governador: Secretaria de Administração e Gestão, Secretaria de Comunicação Social e Secretaria de Relações Institucionais, com sede em Brasília.
A reforma também extingue a Ouvidoria Geral do Estado, e suas atividades serão incorporadas pela Controladoria Geral do Estado, que é subordinada ao gabinete do governador.
Volta da Sect
A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, que foi extinta na reforma promovida pelo governador José Melo em 2015, é recriada com a nova reforma. Dois anos atrás, a Sect foi incorporada à Secretaria de Planejamento, que ganhou o nome de Seplanct. Agora, a Seplanct deixa de existir e volta a ser Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento, e será criada a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Geodiversidade.
Outra mudança é a incorporação da Unidade Gestora da Cidade Universitária à Unidade Gestora de Projetos Especiais, subordinada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus.
O Fundo de Promoção Social, que teve sua denominação alterada pelo projeto de lei que elevou a alíquota do ICMS, também aprovado nesta quarta-feira, 29, deixou de ser vinculado à governadoria. O novo Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza será vinculado à Secretaria Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza.
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