Por Reynaldo Turollo Jr., da Folhapress
BRASÍLIA-DF – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, abriu a primeira sessão do semestre do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), nesta terça-feira, 13, com um discurso enfático de apoio à Lava Jato, mas cobrou dos procuradores uma atuação dentro da legalidade.
Na sessão desta terça, a pedido de dois conselheiros do CNMP, um procedimento contra o procurador Deltan Dallagnol, levado ao órgão por causa das mensagens de Telegram publicadas pelo site The Intercept Brasil, foi desarquivado e tramitará no órgão.
O corregedor, Orlando Rochadel, havia arquivado monocraticamente (em decisão individual) a reclamação contra Deltan sob o argumento de que as mensagens não tinham sua autenticidade comprovada.
“A Procuradoria-Geral da República apoia a atuação institucional de todos os seus membros (da força-tarefa da Lava Jato), para o cumprimento da missão. Mas igualmente exige que o desempenho da atuação institucional se dê inteiramente dentro dos marcos da legalidade”, afirmou Dodge.
A procuradora-geral, cujo mandato termina no mês que vem, lembrou no discurso que, nesta segunda, 12, comunicou a prorrogação por mais um ano da força-tarefa da Lava Jato que atua em Curitiba, dando a ela apoio financeiro e administrativo. “O combate à corrupção é dever constitucional”, disse.
“Ao declarar aberta a primeira sessão do semestre, conclamo a todos a que continuem a observar, com o zelo e a atenção que merecem, todos os casos e procedimentos submetidos à análise desta casa de aprimoramento das práticas ministeriais, da elevação ética do exercício das funções de membros dos Ministérios Públicos, do cumprimento dos deveres e do respeito ao dever de integridade, probidade e decoro”, discursou.
Dodge disse que o conselho retoma as atividades neste semestre “com os olhos da sociedade voltados” para ele. “O Brasil quer e precisa de um Ministério Público com coragem para enfrentar a corrupção, este vício humano que corrói recursos públicos, é capaz de destruir projetos de vida e interferir na realização do direito à saúde, à moradia, à educação”, declarou.
“(A corrupção) é capaz de degradar o meio ambiente, impedir que terras indígenas sejam demarcadas e estimular destruição de bens, culturas e até da vida destes povos”, completou.
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, teve sua conduta colocada em xeque depois do vazamento de mensagens trocadas no aplicativo Telegram e obtidas pelo site The Intercept Brasil.
As mensagens trocadas pelo Telegram indicam que o procurador trocou colaborações com o então juiz do caso, Sergio Moro. Críticos dizem que o relacionamento foi indevido e comprometeu a imparcialidade dos processos, ferindo o direito de defesa de acusados na Lava Jato.
Diálogos apontam que Deltan incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente. A legislação brasileira não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores.
Conforme revelou o jornal Folha de S.paulo em parceria com o Intercept, Deltan também montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante a Lava Jato.
Ele e o colega Roberson Pozzobon cogitaram abrir uma empresa em nome de suas mulheres para evitar questionamentos legais. Deltan também fez uma palestra remunerada para uma empresa que havia sido citada em um acordo de delação.
No âmbito do Ministério Público Federal, o afastamento de Deltan só pode ocorrer por decisões de dois colegiados, por maioria de votos. Um deles é o Conselho Superior do Ministério Público, em caso de membros indiciados ou acusados em processo disciplinar. O outro é o pleno do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), também em processo com direito ao contraditório.
Em suas manifestações, a força-tarefa comandada por Deltan afirma que “não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes” e que “o material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade”.
Quanto à colaboração com o então juiz Sergio Moro, diz que os contatos mantidos foram normais do dia a dia da prática jurídica. Em relação às apurações sobre os ministros do STF, os procuradores afirmam que é dever deles encaminhar à Procuradoria-Geral da República informações sobre autoridades com direito a foro especial e que isso tem sido feito de forma legal.
