Abro estas linhas com o voto do ministro Celso de Melo, libelo duríssimo contra a corrupção e o lulopetismo no país, prolatado quando da decisão sobre o recebimento da denúncia contra Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal. Entendo que se trata de documento bem mais importante do que o depoimento do senador Delcídio do Amaral, mesmo porque a delação do ex-líder do governo Dilma pende de homologação pelo Supremo Tribunal Federal.
As declarações de Delcídio expõem as vísceras da república lulopetista. Trazem para o núcleo da crise as figuras suspeitas de Dilma Rousseff e Lula da Silva. Já não era sem tempo, sobremodo porque impossível que ambos não tivessem conhecimento e participação nas ocorrências, como é mais do que evidente.
Sem saída, o governo tenta desqualificar tudo o que foi dito pelo senador, chamando-o de mentiroso, pela voz de seus atuais porta-vozes, Jaques Wagner, da Casa Civil, e José Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União, sem enfrentar os fatos revelados por Delcídio. Esquecem-se de que até bem recentemente o senador foi um dos mais íntimos interlocutores de Dilma e de seus ministros junto ao Congresso Nacional. Em relação a Cardoso, segundo o então titular da pasta da Justiça, viviam ambos em reunião na sede do ministério, com frequência diária, tratando precisamente dos desdobramentos das investiga ções da Operação Lava-Jato. Sala e cozinha de Dilma, Delcídio passeava com assiduidade com a presidente pelos jardins do Palácio da Alvorada, em discussões exaustivas sobre os problemas da administração lulopetista, mãos atrás das costas, como o fazem os presos pela Polícia Federal, com gestos que podem ser vistos como premonitórios. Numa dessas ocasiões, ainda segundo o senador, a presidente teria solicitado a intervenção de Delcídio perante o novo ministro do Superior Tribunal de Justiça, a ser cobrado quanto ao compromisso assumido de concessão de habeas corpus em benefício de dirigentes de empreiteiras presos em Curitiba.
Os ilícitos são de extrema gravidade. E podem robustecer o arrazoado do ministro Celso de Melo, redigido bem antes dos registros feitos em delação pelo senador Delcídio Amaral.
A manifestação judicial do decano do Supremo Tribunal Federal é de uma incandescência verbal comovente e dilacerante. Faz uma incisão profunda no carcinoma da corrupção que toma conta do Estado brasileiro. Conclama a nacionalidade com a bandeira da indignação e em defesa dos valores mais caros da República.
Para o ministro “a corrupção impregnou-se, profundamente, no tecido e na intimidade de algumas agremiações partidárias e das instituições estatais, contaminando o aparelho de Estado, transformando-se em método de ação governamental e caracterizando-se como conduta administrativa endêmica, em claro (e preocupante) sinal de degradação da própria dignidade da atividade política, reduzida por esses agentes criminosos ao plano subalterno da delinquência institucional”. Numa leitura associada de projetos criminosos orquestrados pelo lulopetismo, sustenta “que os fatos delit uosos objeto de investigação e de persecução penais no âmbito da ‘Operação Lava a Jato’ nada mais constituem senão episódios criminosos que, anteriores, contemporâneos ou posteriores aos do denominado ‘Mensalão’, compõem um vasto e ousado painel revelador do assalto e da tentativa de captura do Estado e de suas instituições por uma organização criminosa, identificável, em ambos os contextos, por elementos que são comuns tanto ao ‘Petrolão’ quanto ao ‘Mensalão’”.
Nada mais direto, um soco no estômago dos assaltantes do erário, ainda mais quando o ministro acrescenta que “as investigações promovidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal têm por objeto uma vasta organização criminosa, de projeção tentacular e nacional”. E que a “corrupção deforma o sentido republicano da prática política, afeta a integridade dos valores que informam e dão significado à própria ideia de República, frustra a consolidação das instituições, compromete a execução d e políticas públicas em áreas sensíveis, como as da saúde, da educação, da segurança pública e do próprio desenvolvimento do País, além de vulnerar o princípio democrático”.
O ministro não poderia encerrar de outra forma, quando sustenta que “não constitui demasia assinalar que a ideia de República traduz um valor essencial, exprime um dogma fundamental: o do primado da igualdade de todos perante as leis do Estado. Ninguém, absolutamente ninguém, nem mesmo aqueles situados nas mais elevadas posições e nos mais importantes cargos da organização estatal, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”.
Tivemos com Celso de Melo uma quinta-feira histórica, um ministro que faz história, que honra a toga, com inteligência, vasta cultura e reconhecida hombridade. Em ato inédito, levou-se o presidente da Câmara Federal, o notório Eduardo Cunha, ao banco dos réus. Indo mais adiante, uma semana histórica, com a decretação da prisão preventiva de João Santana, marqueteiro do PT e de Dilma. Na sexta, Lula foi conduzido à força para prestar depoimento sobre os escândalos que o envolvem, como qualquer cidadão comum.
Em todos os aspectos, uma grande vitória da democracia e de suas instituições.
