Por Catarina Scortecci, da Folhapress
CURITIBA – O diretório nacional do PT entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra trechos da lei do Paraná que permite que a Copel (Companhia Paranaense de Energia) seja transformada em uma empresa de capital disperso e sem acionista controlador.
A ação foi protocolada no STF na noite de sexta-feira (30) e é assinada pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Ela atende a um pleito dos deputados estaduais do seu partido no Paraná, que fazem oposição ao governador Ratinho Junior (PSD).
Ao STF, o PT ainda faz um pedido de liminar para que os efeitos da lei fiquem suspensos até a análise do mérito do caso. A ideia do partido é impedir a realização da assembleia geral de acionistas marcada pela Copel para segunda-feira (10), e na qual já seriam feitas alterações estatutárias na empresa com base na lei estadual.
A lei foi sancionada em novembro do ano passado pelo governo do Paraná com aval da Assembleia Legislativa, onde Ratinho Junior detém uma ampla base aliada.
A nova legislação autoriza a Copel a não ter mais um acionista controlador, papel atualmente exercido pelo Estado do Paraná, e propõe regras para que nenhum acionista venha a exercer votos correspondentes a mais do que 10% do total. Também prevê a criação de uma golden share, ação especial que seria de titularidade do Estado do Paraná.
Na ação, o PT reclama que houve supressão do debate parlamentar durante a aprovação do projeto de lei e que a privatização da Copel representa “grave lesão causada ao patrimônio e ao interesse público”.
Também aponta violação ao pacto federativo, já que o BNDES, através do BNDESPar, detém 24% do capital social da Copel. A ação aponta “interferência, por parte do Estado Paraná, em direito de propriedade da União, por meio da vedação de que acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da Copel”.
A totalidade das ações que compõem o capital do BNDES é de propriedade da União.
A Casa Civil e a Copel foram procuradas nesta segunda, mas não quiseram se manifestar.
