Da Redação
MANAUS – As propostas do Edital de Chamamento Público para gerenciamento de quatro restaurantes e três cozinhas populares podem ser entregues no setor de protocolo da Seas (Secretaria de Estado da Assistência Social) até segunda-feira, 6.
A Seas vai selecionar Organizações da Sociedade Civil a partir de um Termo de Colaboração para a execução de ações de garantia do direito a alimentação adequada à população em situação de vulnerabilidade social.
As OSCs deverão apresentar os critérios necessários para atuar nos sete equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, sendo quatro restaurantes e três cozinhas, sob gestão da Seas, em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) – Lei 8.742/1993 e a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) – Lei 11.346/2006.
A gerente de Segurança Alimentar da Seas, Kaliny Alves, afirma que o objetivo do edital publicado é escolher uma OSC para ser a gestora dos equipamentos de segurança alimentar que serão coordenados pela Gerência de Segurança Alimentar (GSAN).
O contrato com o Instituto Idamazi, que atualmente coordena os restaurantes e cozinhas, encerra-se no dia 30 de março de 2020, mas a Seas já está realizando o processo de seleção para que o serviço não sofra descontinuidade, daquilo que é direito do cidadão, que é ter uma alimentação saudável. “Atualmente esse serviço tem como gestor o Idamazi, que faz o papel de administrar e ser o coordenador da distribuição das refeições aos usuários”, disse Kaliny Alves.
Restaurante Popular
O Programa Restaurante Popular faz parte do Projeto de Garantia do Direito à Alimentação Adequada e é mantido por meio de uma parceria público-privada, hoje coordenada pelo Instituto Adalberto Idamazi. O programa é uma iniciativa do Governo Federal, integrada à rede de ações e programas do Fome Zero, política de inclusão social estabelecida em 2003, junto ao Governo do Amazonas, voltado às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social (migrantes, moradores em situação de rua, desempregados etc).
O procedimento de seleção ocorrerá por meio de proposta a ser entregue em duas vias no protocolo da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), avenida Darcy Vargas, 77, bairro Chapada, CEP 69050-020, no período de 5 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, das 8h às 16h.
O edital pode ser conferido por meio do endereço eletrônico.
