Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – Proposta de Emenda Aditiva a projeto de lei estadual que aumenta em 9,82% o salário dos servidores do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) estende o reajuste a todos os servidores do Estado. Autor da emenda, o deputado Serafim Corrêa (PSB) alegou que há três anos o TCE concede reajustes retroativos. O novo aumento salarial é referente às data-base de 2015 e 2016.
“O TCE tem que entender que é uma árvore e o Estado é uma floresta, sendo que essa árvore não pode continuar sendo privilegiada em detrimento dos demais. Isso, inclusive, gera uma situação muito constrangedora para o futuro governador (Amazonino Mendes, que assume no dia 5 de outubro) que vai assumir o mandato com uma pressão de todo o funcionalismo querendo o mesmo reajuste do TCE. Nesse primeiro momento, peço que a Corte de Contas reflita e possas recusar. Caso isso não aconteça, vamos dar o aumento para todos. Caberá ao novo governador arrumar a casa. Como ele vai fazer isso não sei”, disse Serafim.
A proposta divide opiniões na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). Para o deputado Luiz Castro (Rede), a proposta do colega de parlamento serve mais para chamar a atenção para o problema do que ser uma opção. “A Mesa Diretora tem que apresentar um projeto de resolução para recuperar as perdas salariais dos servidores comissionados e efetivos da Assembleia. Se o governo do Estado teve uma melhoria na arrecadação, o Legislativo também teve. Então, não se justifica deixar os servidores da Assembleia sem o aumento da remuneração”, disse.
Conforme Luiz Castro, a proposta apresentada por Serafim não tem amparo jurídico e não deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça, um a vez que, segundo o deputado, não se pode apresentar em projeto de lei da Assembleia com aumento para o Legislativo e o Executivo.
Segundo Castro, o projeto de lei do TCE gerou uma situação complexa. A proposta do TCE é um índice superior ao da inflação do período, em um momento que os setores das demais instituições ficam sem reajuste.
A deputada Alessandra Campelo (PMDB), também de oposição, disse que a Assembleia tem que chamar os servidores para conversar e explicar como deve ficar a data base. “Chega desses discursos que não tem dinheiro. Muitos outros gastos poderiam ter sido cortados para garantir o salário dos servidores desta Casa e do Estado. Não vou usar aqui a desculpa de que tem que barrar o aumento dos servidores do TCE como justificativa para não se pagar o reajuste dos demais servidores públicos”, disse.
Uma coisa é certa,nós servidores públicos estamos sem qualquer tipo de amparo seja sindical,legislativo ou judiciário. Estamos sendo sacrificado desde 2015 sem reajuste salárial até a presente data sem pespectiva de nada, estamos fazendo a nossa parte como proficional, temos nossos direitos como todos que trabalham e merecem seus reconhecimentos.