Por Victoria Azevedo, da Folhapress
BRASÍLIA – A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (2) após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que a discussão da reforma tributária se prolongará por ao menos seis meses. A proposta está entre as principais prioridades da agenda econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo ela, não há como concluir a discussão antes desse prazo – ou seja, até o começo de agosto. “A reforma tributária é um processo que começa agora, mas a gente está, mais ou menos, definindo alguma coisa em torno de seis meses. Não dá para falar em uma reforma tributária em menos [tempo] que isso”, afirmou.
Ela ressaltou que é preciso “dar tempo” e que o governo ainda não conhece a nova legislatura. “Temos de dar o tempo deles. O importante é que a reforma tributária caminhe”, afirmou.
“E ela vai caminhar porque tem boa vontade do Congresso, do presidente Lira, do presidente Pacheco. É uma determinação do presidente Lula para que a equipe econômica possa avançar e se colocar à disposição do Congresso para avançar nessa pauta”, disse.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) vem afirmando que a reforma tributária estaria apta para ser votada ainda no primeiro semestre e que acreditava ser possível uma aprovação até abril na Câmara dos Deputados. Lira também mencionou nos últimos dias que a intenção do governo é uma deliberação até abril.
A visita da ministra a Lira marca sua entrada na articulação pela reforma, fortalecendo a busca do governo pela aprovação do texto. “O Haddad já tinha feito essa interlocução, agora faltava a ministra do Planejamento fazer também”, disse Tebet.
Segundo ela, a votação da reforma deverá começar pela Câmara e a ideia é que esse texto seja alinhado em conjunto entre as duas Casas. “Quando sair o projeto, a reforma da Câmara [deve ser] o mais próximo possível de um texto definitivo que o Senado tenha identidade e conforto para votar”, afirmou.
Tebet disse que também apresentou a Lira a preocupação de estados com a perda de arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Tebet e Lira se reuniram um dia após o deputado ter sido reeleito presidente da Câmara por mais dois anos com uma votação recorde. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também foi reeleito.
Ao ser questionada se o resultado daria uma segurança maior ao governo para votação de suas pautas, Tebet disse que a reforma tributária não tem a ver com a eleição do Senado, porque “sua necessidade é uma unanimidade no Senado, sempre foi”.
“É uma necessidade urgente, tem unanimidade [sobre a] necessidade dela. Temos dois presidentes, da Câmara e do Senado, que vão fazer empenho em relação a ela. E temos um presidente da República dizendo que nós precisamos aprovar a reforma tributária”, afirmou.
“Todos os elementos estão postos positivamente a favor da tramitação mais célere possível da reforma tributária. O conteúdo e como vai vir é uma outra história que começa a ser escrita a partir de agora através da Câmara dos Deputados”.
Após o resultado da eleição, na noite de quarta (1º), Lira afirmou que a intenção do governo Lula é dar prioridade à abertura da discussão sobre a reforma e votar o tema em até três meses. Segundo Lira, o prazo para a reforma tributária foi definido para dar tempo aos parlamentares reabrirem as discussões sobre o tema, em conversas com gestores públicos e empresários.
“A intenção do ministro da Economia é que a gente -em um mês, dois, dois e meio- [consiga] revisitar os assuntos, discutir os temas, aproximar os novos parlamentares do assunto, revisitar municípios, estados, administração pública e empresários, para que nós tenhamos, com uma base consolidada de apoio, essa votação em dois e meio ou três meses”, disse à GloboNews.
Tebet afirmou que a pasta vai se voltar agora à elaboração do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), espécie de prévia do Orçamento e que traz as metas de resultado das contas públicas. A proposta precisa ser enviada pelo governo ao Congresso até 15 de abril.
Um complicador para a tarefa neste ano é que a peça deve ser entregue ainda durante as discussões sobre a regra fiscal que substituirá o teto de gastos, o que cria incertezas sobre como o documento será elaborado.
“Nós temos um prazo para a LDO, que vai caminhar junto com a nova âncora fiscal. Abril é o prazo que a gente tem que entregar [o projeto da LDO]. Então, como peça mais importante agora no caso do Planejamento é a LDO. Mas não tratamos disso”, afirmou. “A LDO já precisa ter, pelo menos, diretrizes que vão vir para ser incorporadas na nova âncora, novo arcabouço fiscal”, complementou.
