Da Redação
MANAUS – Projeto de lei torna obrigatória a prioridade para pacientes do interior do Amazonas no Sisreg, o sistema de marcação de consultas e exames da rede pública de saúde. O PL nº 559/2020 é da deputada estadual Mayara Pinheiro (PP).
Pinheiro alega que o sistema trabalha com três classificações que determinam a ordem cronológica de marcação de exames e consultas: rotina, prioridade e urgência.
No conceito rotina, estão os encaminhamentos que não possuem nenhuma referência quanto à gravidade e/ou prioridade de marcação, onde ficam na maioria das vezes os pedidos do interior, segundo a deputada.
“Infelizmente, na maioria das vezes, as consultas e exames que são solicitados à população do interior, invariavelmente, recaem sobre o Conceito Rotina, levando, muitas vezes, à excessiva demora na realização dessas consultas e/ou exames, gerando riscos e despesas desnecessárias”, diz.
Segundo a proposta, é prioridade todo encaminhamento, com solicitação de consultas e/ou exames, para a população do interior. A solicitação deverá ser feita em 15 dias.
De acordo com Pinheiro, se as consultas da população dos demais municípios não forem inseridas no conceito de prioridade no Sisreg, as consultas regulares serão prejudicadas.
Caso aprovada, a lei entra em vigor na data de sua publicação e será regulamentada pela Secretaria de Saúde do Amazonas.
Leia o PL nº 559/2020 completo AQUI.
