BRASÍLIA – O governo trabalha nos últimos detalhes de um projeto de lei para liberar a venda de terras do País a empresas e investidores estrangeiros. O tema, que era considerado fora de questão no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, tem sido tratado diretamente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A intenção do governo é que o texto seja votado pelo Congresso já após o carnaval.
A venda de terras a estrangeiros vem provocando polêmicas há algum tempo. Até 1998, uma lei de 1971 permitia que empresas estrangeiras com sede no Brasil comprassem terras no País. Naquele ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) interpretou que empresas nacionais e estrangeiras não poderiam ser tratadas de maneira diferente, e, por isso, liberou a compra.
Isso, porém, elevou o temor dos críticos à medida sobre uma ‘invasão estrangeira’ no País, que se acentuou a partir de meados dos anos 2000, com o aumento do apetite chinês por aquisições. Em 2010, por exemplo, o Chongqing Grain Group, da China, anunciou a intenção de aplicar US$ 300 milhões na compra de 100 mil hectares no oeste da Bahia, para produzir soja. Em alguns setores, a crítica era de que negócios desse tipo envolvem o controle de grandes áreas por grupos subordinados à estratégia de uma potência estrangeira, que poderia nem sempre seguir a lógica do Estado brasileiro.
Diante dessa pressão sobre as terras, um novo parecer da AGU, exatamente em 2010, restabeleceu as restrições para esse tipo de propriedade, proibindo que grupos internacionais obtenham o controle de propriedades agrícolas no País. Em 2012, um projeto de lei foi apresentado no Congresso modificando a restrição, mas está com a tramitação parada.
Agora, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da nova proposta, já está com uma minuta do projeto de lei em suas mãos. O texto prevê que o investidor estrangeiro poderá comprar até 100 mil hectares de terra (cerca de 1 mil km², ou três vezes a área de uma cidade como Belo Horizonte) para produção, podendo ainda arrendar outros 100 mil hectares. Dessa forma, o investidor internacional teria 200 mil hectares de terra à disposição. Ele acredita que o fim das restrições pode destravar investimentos da ordem de R$ 50 bilhões no País.
Soja e milho
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, é favorável à autorização para que estrangeiros possam comprar terras no Brasil. No entanto, ele defende a adoção de restrições no caso das chamadas ‘culturas anuais’, como soja e milho – dois dos principais produtos de exportação do Brasil. O receio é que fundos estrangeiros possam adquirir parcela substancial da área destinada a essas culturas e, em determinado ano, em função dos preços mais baixos no mercado internacional, decidam não plantar.
“Isso seria um caos para a economia, para os municípios, para os transportes, para todo mundo”, afirmou o ministro. “Acho que esse é um ponto em que a gente tem que dar uma olhada. Agora terras para culturas perenes, como café, laranja, cana e eucalipto, você não muda de um ano para outro. Se está ruim ou se está bom, você tem que trabalhar. É na média que vai o negócio”, disse.
O ministro cita o exemplo da celulose. “O Brasil é muito forte nisso, mas as indústrias que fazem celulose, que precisam de capital estrangeiro, não gostam de ficar nas mãos de fornecedores. Elas têm que ter um porcentual próprio de produção para atender o empreendimento”.
Blairo acredita que a restrições em culturas específicas pode ser a solução para chegar a um acordo para aprovação da compra de terras por estrangeiros. “Não é proibir. Pode-se exigir uma produção anual ou que o produtor não pare de um ano para outro. Ou que ele tenha terras, mas arrende para brasileiros”, exemplificou. “Me parece que quem é o dono da terra é o que menos importa. A terra é brasileira, está aqui, não vai embora, ninguém vai levar. O uso da terra é que importa nesse negócio”.
Críticas
A questão, no entanto, é polêmica e o projeto é alvo de críticas antes mesmo de ser apresentado. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (SP), afirma que a compra de terras por estrangeiros interessa aos especuladores. “O que interessa a esses empresários do campo é a especulação do valor da terra. Evidentemente, vindo interesses de fora, o preço da terra vai aumentar e, com isso, a compra e a venda ganha outra dinâmica, com outros valores”, afirmou Zarattini.
Relator da proposta, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) é filho do ex-governador de Minas Newton Cardoso, de tradicional família ruralista. O pai dele declarou em 2009 ter mais de cem fazendas, conforme apontou reportagem do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ de novembro passado. Em 1982, seu tio, Manoel Cardoso, foi condenado como mandante do assassinato de um advogado que defendia famílias que ocupavam uma área de sua propriedade no sul do Pará. Ao jornal, o deputado disse que o fato de sua família possuir grandes extensões de terra não significa que haja conflito de interesse.
Para Zarattini, o projeto “abre a porteira completamente e permite qualquer tipo de negócio e entrada de grandes capitais no Brasil”. Segundo ele, os estrangeiros poderão usar as terras para produzir alimentos para outros países, “sem nenhum benefício para o Brasil”.
Essa também é a avaliação do coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace no Brasil, Marcio Astrini. “O Brasil já tem mecanismos bem utilizados e conhecidos para fomentar a produção agrícola. Há o Plano Safra, com bilhões e bilhões de financiamento subsidiado, e todos os programas de perdão de dívidas e do passivo ambiental dos produtores”, argumentou. “É difícil acreditar que a venda de terras para estrangeiros não seja para atender a interesses locais, para valorizar a terra e atender a certos grupos que apostam no comércio de terras na Amazônia”.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
