Da Redação
MANAUS – Motoristas de trânsito que brigarem na rua poderão ser multados e perder o direito de dirigir. É o que propõe o deputado federal Célio Studart (PV-CE) no Projeto de Lei 4187/21. A proposta classifica a infração como grave e prevê ainda o recolhimento da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, acrescenta a medida ao Código de Trânsito Brasileiro. Com o projeto, Célio Studart pretende fazer frente a relatos “cada vez mais comuns” de brigas no trânsito, algumas resultando em mortes.
“A suspensão do direito de dirigir seria de dois a oito meses ou de oito meses a dois anos, em caso de reincidência. A carteira nacional de habilitação seria devolvida a seu titular após cumprida a penalidade e um curso de reciclagem”, esclarece o deputado.
O projeto insere o artigo 182 na Lei nº 9.503/1997, com a seguinte redação:
“Parar na pista de rolamento ou acostamento, devido a discussão ou briga que leve à agressão física:
Infração – grave;
Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação”.
“toda limitação da liberdade dos motoristas e proprietários de veículos tem o intuito de proteger vidas, como fica evidenciado em obrigações como as de usar cinto de segurança e capacetes, para motociclistas, e limitações de velocidade”, alega o parlamentar.
Segundo Célio Studart, em 2019 pelo menos 39 pessoas morreram assassinadas: 23 por arma de fogo a partir de uma situação de trânsito. “Vítimas não só de tiros, como também brigas, facadas e até atropelamento proposital”, disse. Ele não citou dados de 2020 e 2021.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
