Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo aumenta de R$ 1.911,62 para R$ 2.424 o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias da Semsa (Secretaria Municipal de Saúde de Manaus) com jornada de 40 horas semanais.
Na Mensagem nº 78/2022 apresentada à Câmara Municipal de Manaus nesta sexta-feira (26), o prefeito David Almeida informa que o reajuste visa cumprir o que determina a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, que adota o piso salarial equivalente a dois salários mínimos para a categoria profissional.
Com o reajuste, os agentes de saúde podem receber até R$ 3,6 mil, de acordo com a evolução no padrão de subsídio.
O projeto também altera a data-base para o dia 1º de janeiro de cada ano. Até então, o dia 1º de abril era adotado para reajuste salarial anual.
O impacto no orçamento com o aumento na despesa de pessoal será de R$ 5,3 milhões e o pagamento será feito com recursos repassados pela União, segundo despacho anexo ao projeto assinado por Clécio Freire, secretário municipal de Finanças.
Confira o Projeto de Lei nº 346/2022 AQUI.
