Por Daniel Carvalho e Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA – No momento em que o governo tenta mostrar ao mercado que começou a destravar o processo para privatização de estatais como Eletrobras e Correios, o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) se tornou alvo de disputa entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral), empossado na quarta-feira, 24.
Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) esperavam que ele desse um fim à queda de braço entre seus ministros até o final desta semana, mas, até sexta-feira, 26, a questão continuava indefinida. O programa está sob o guarda-chuva do Ministério da Economia há cerca de um ano, quando saiu da Casa Civil, então comandada por Onyx.
À época, Bolsonaro anunciou a transferência, por rede social, na esteira da demissão de Vicente Santini, que perdeu o posto de secretário-executivo da Casa Civil após usar um jato da FAB (Força Aérea Brasileira) para uma viagem exclusiva para a Índia. No início deste mês, o presidente levou o amigo da família de volta ao Planalto, nomeando-o secretário-executivo da Secretaria-Geral, novamente o número dois de Onyx.
De acordo com duas fontes do governo ouvidas pela reportagem, Guedes pediu a Bolsonaro que não tire o programa de sua pasta. Além disso, o ministro tem dito nos bastidores que o PPI não vai mudar de lugar. A retirada do PPI da Economia representaria mais um esvaziamento do poder de Guedes após Bolsonaro derrubar Roberto Castello Branco, indicado pelo ministro, da presidência da Petrobras.
Membros do governo dizem que o PPI já foi alvo da cobiça de ministros em outras situações e nem por isso saiu da Economia, mas ressaltam que a decisão sobre o assunto será do presidente da República.
No governo Bolsonaro, o PPI já esteve também na Secretaria de Governo. O programa, criado em 2016, no governo Michel Temer (MDB), dá suporte aos processos de privatização e concessão com a contratação de estudos, atua na interlocução dos projetos no TCU (Tribunal de Contas da União) e funciona ainda como vitrine de realizações.
É justamente neste último ponto que Onyx tem interesse. Ele se prepara para disputar o governo do Rio Grande do Sul em 2022. A migração do PPI para a Secretaria-Geral teria um efeito compensatório, já que a SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos) continuará na estrutura da pasta, mas prestará contas diretamente ao presidente.
Além disso, Onyx deixou o Ministério da Cidadania, responsável por iniciativas como o programa Bolsa Família, para cedê-lo ao centrão, grupo que ganhou ainda mais força junto ao governo depois da eleição para as presidências da Câmara e do Senado. O deputado João Roma (Republicanos-BA) também tomou posse na pasta na quarta.
O PPI tem hoje mais de 150 projetos em áreas como portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, geração de energia, infraestrutura e óleo e gás. Na terça-feira, 23, no primeiro de uma série de acenos ao mercado, Bolsonaro publicou um decreto com a lista de empreendimentos que foram qualificados na reunião do conselho do PPI no início de dezembro.
No mesmo dia, entregou ao Congresso uma MP (medida provisória) que abre caminho para a venda da Eletrobras. O plano é diluir a participação acionária da União e de outros braços do do Executivo federal na estatal de energia. Na quarta, entregou um projeto de lei que quebra o monopólio dos Correios e abre a empresa pública para o capital privado.
O texto permite que serviços postais, inclusive os prestados hoje pelos Correios em regime de monopólio, sejam explorados pela iniciativa privada.
O objetivo é eliminar a restrição de entrada de empresas no setor, ampliando a competição. Atualmente, os Correios têm o monopólio do envio de cartas, telegramas e outras mensagens.
A medida ainda estabelece que os Correios serão transformados em sociedade de economia mista (pública e privada). Hoje, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é 100% pública.
O PPI está, desde 2019, sob o comando da secretária especial Martha Seillier, servidora pública federal de carreira e especialista em políticas públicas e gestão governamental. Antes, ela foi a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente CEO da Infraero.
Em governos anteriores, foi diretora do Departamento de Regulação e Concorrência da Aviação Civil da Secretaria de Aviação Civil e coordenadora no Departamento de Política do órgão.
