Ricardo Della Coletta, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – O governo Jair Bolsonaro prepara medidas para atender produtores agrícolas de setores que devem ser afetados pelo acordo de livre-comércio assinado entre o Mercosul e a União Europeia.
A ideia, segundo disse a ministra Tereza Cristina (Agricultura) nessa quarta, 3, é dar condições para que as cadeias produtivas do vinho e do leite possam se modernizar durante o período de transição de implementação do tratado – ou seja, antes que bens concorrentes europeus comecem a ser vendidos no Brasil livre das barreiras de importação.
A ministra afirmou que o governo deve criar em breve um fundo destinado para o setor de vinhos e espumantes. Trata-se de uma área sensível, uma vez que os produtores nacionais estão preocupados com a concorrência de bebidas europeias, muitas vezes de melhor qualidade.
O fundo deve ser constituído de uma parcela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrado sobre vinhos e espumantes. O dinheiro, estimado pelo governo em cerca de R$ 150 milhões, deve ser direcionado, por exemplo, para a renovação de videiras e parreirais e para melhorias logísticas, a partir da abertura de linhas de crédito. “Esse setor vai ter uma ajuda para que ele possa se modernizar e ser competitivo”.
A proposta do fundo deve ser encaminhada via medida provisória ou projeto de lei, segundo o governo. A estratégia do Ministério da Agricultura é que, com esse estímulo, a qualidade do produto nacional melhore.
Somam-se a isso medidas negociadas no acordo para a adaptação ao ambiente de livre-comércio de produtos considerados mais sensíveis. Não terão seus impostos reduzidos, por exemplo, vinhos a granel, mostos e sucos de uva. Espumantes com preço acima de US$ 8 por litro também só terão as tarifas derrubadas após 12 anos.
Já vinhos em recipientes de até cinco litros e champanhes terão um período de transição de oito anos até a liberalização comercial. Tereza Cristina disse ainda que o governo prepara medidas de estímulo para a cadeia de lácteos.
A preocupação com os produtores de leite, segundo a ministra, é anterior às tratativas com a Europa, uma vez que o setor brasileiro é pouco competitivo e já sofre forte concorrência da Argentina e do Uruguai. A proposta sobre a mesa é isentar a tarifa de importação para aqueles que queiram importar equipamentos que melhorem a qualidade da sua produção, como teteiras e resfriadores.
De acordo com a ministra, há hoje no Brasil 1,2 milhão de produtores de leite, muitos deles de pequena escala. Também constam no acordo do Mercosul com a UE algumas ações para preservar o setor do leite, a partir de restrições quantitativas à entrada de concorrentes europeus livres de tarifas. É o caso, por exemplo, do leite em pó, que tem uma cota de 10 mil toneladas, em dez anos, de produtos europeus que continuarão sendo tarifados.
