MANAUS – A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM), informa que os preservativos Elite dos lotes DFV, DFI e BFIII, produzido pela Fábrica de Artefatos de Látex Blowtex Ltda., integrante da multinacional Ansell, não podem ser comercializados aos consumidores por estarem com o prazo de validade vencido e adulterado e a indicação dos lotes em desacordo com o informado nas embalagens interna e externa de cada um deles.
Segundo a coordenadora do Procon-AM, Rosely Fernandes, o fato foi registrado pelo Setor de Fiscalização do órgão, que verificou o produto à venda em sete drogarias de Manaus e constatou a veracidade da denúncia. Todos os lotes de camisinha inadequados que estavam sendo comercializados nos locais fiscalizados foram apreendidos pelo Procon-AM. “Soubemos da infração, através de denúncia realizada por um consumidor, que veio ao Procon e trouxe o produto. É uma questão grave que atenta a saúde e a segurança sexual do consumidor, pois, apresenta padrões inadequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, em desconforme com o Código de Defesa do Consumidor”.
A fabricante foi notificada nesta quinta-feira, 2 de junho. Caso não retire imediatamente os produtos do comércio e não se enquadre nos padrões de qualidade, a empresa deverá ser autuada conforme a Lei. O fato gerou Procedimento Administrativo Preliminar e foi enviado a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Procons-Brasil. “Por tratar-se de uma multinacional, esses produtos podem estar à venda em qualquer parte do Brasil, por isso, tomamos a iniciativa de avisar aos órgãos de atuação nacional para que tomem as devidas providências”, explica Fernandes.
(Da Assessoria da SEJUSC)
