Por Mônica Bergamo, da Folhapress
SÃO PAULO – A prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por suspeita de corrupção é uma demonstração de que o governo de Jair Bolsonaro (PL) não controla o aparato do estado nem o aparelho policial.
A opinião é do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que comandou a pasta no governo de Dilma Rousseff, entre 2011 e 2016, e viu, naquela época, diversos dirigentes do PT serem presos pela Polícia Federal.
“Em um governo republicano, como era o nosso, sem tentativas de controle da PF, fatos como esse fazem parte da vida, seriam encarados como normais. Mas, num governo autoritário como o de Jair Bolsonaro, mostra uma contradição”, diz ele. “Ao contrário do que Bolsonaro pretende, ele não está controlando o aparato do estado nem o aparelho policial como gostaria. Felizmente”, afirma.
Segundo Cardozo, a prisão mostra que a tentativa de controle de Bolsonaro sobre a PF se mostrou inviável. “A polícia não é homogênea e, por mais que a cúpula tente, não existe controle hegemônico sobre a instituição”.
Em abril de 2020, Sergio Moro pediu demissão do Ministério da Justiça acusando Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal. Segundo disse na época, o presidente “queria alguém que ele pudesse ligar, colher informações, relatório de inteligência”. “Seja o diretor, seja o superintendente. E, realmente, não é o papel da Polícia Federal se prestar a esse tipo de função”.
Moro disse ainda que Bolsonaro, além de tentar trocar o diretor-geral da Polícia Federal, queria alterar os comandos das superintendências do órgão em alguns estados.
“Eu falei para o presidente que isso seria uma interferência política e ele disse que seria mesmo”, revelou o ex-juiz quando renunciou ao comando do ministério. “É algo que eu não posso concordar”, disse na ocasião.
As evidências de que Bolsonaro tentava controlar a PF surgiram também nos vídeos de uma reunião ministerial divulgados por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Neles, o presidente aparece dizendo que queria trocar chefes da PF. “Se não puder, troca o chefe dele. Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”, disse o mandatário à sua equipe.
A Polícia Federal realizou na manhã desta quarta-feira (22) uma operação contra o ex-ministro e pastores suspeitos de operar um balcão de negócios no Ministério da Educação e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Ribeiro e ao menos um dos pastores, Gilmar Santos, já foram presos, como revelado pela Folha.
A PF também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro, de Gilmar e do pastor Arilton Moura -esses dois últimos são ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e apontados como lobistas que atuavam no MEC. Agentes federais estiveram ainda na sede da pasta, em Brasília.
A ação desta quarta-feira foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do FNDE.
Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foi possível mapear indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
No mandado de prisão de Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, lista os crimes investigados e que podem ter sido cometidos pelo ex-ministro. São eles: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
