MANAUS – A Prefeitura de Manaus divulgou seu calendário fiscal para o exercício de 2016, que engloba os vencimentos das cotas únicas e parcelas dos impostos municipais – Imposto Sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Alvará de Funcionamento e ISS Autônomo.
As regras e normas do lançamento foram publicadas na edição online do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 5 de janeiro, que circula impressa hoje, 6.
De acordo com as publicações, a primeira data de vencimento será do ISS Autônomo, com cota única e primeira parcela programada para o próximo dia 11. A exemplo de 2015, os profissionais liberais que estiverem adimplentes com o fisco municipal e optarem pelo pagamento em única parcela, obterão desconto de 10%. Se preferir, o valor lançado poderá ser parcelado em 12 vezes, mas sem descontos.
O subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno da Semef, Francisco Moreira, informou que as guias de pagamento do ISS Autônomo já estão disponíveis no endereço eletrônico da ‘Semef Atende’. “Os profissionais autônomos também poderão procurar nossa central de atendimento da rua Japurá, 488 ou qualquer um dos PACs para emitir suas guias”, disse.
Já no dia 5 de fevereiro vence o Alvará de Funcionamento para os empresários da capital. Terão desconto de 10% as empresas adimplentes que optarem pelo pagamento da cota única. Também poderão pagar de forma parcelada, em até cinco vezes, sem desconto. Segundo Moreira, o lançamento do Alvará no sistema da Prefeitura de Manaus deverá ocorrer até o dia 11 de janeiro.
IPTU
O calendário para os contribuintes do IPTU inicia no mês de março. Quem estiver quite com a prefeitura e quiser aproveitar o desconto de 15% da cota única, deverá recolher o imposto até o dia 15 de março. Os inadimplentes também terão desconto, porém menor, 10% nesta mesma data. A opção de parcelamento sem desconto do imposto predial será estendida em até dez parcelas.
“As consultas e as guias para pagamento do IPTU estarão disponíveis no site ‘Semef Atende’ a partir do dia 13 de janeiro, onde os contribuintes terão mais tempo para quitar seu imposto com desconto ou decidir pagar de maneira parcelada”, informou o subsecretário.
(Da Semcom)
