Da Redação
MANAUS – O prefeito de Alvarães (a 531,37 quilômetros de Manaus), Mário Tomaz Litaiff (PMDB), teve as contas de 2012 reprovadas, por unanimidade, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) por uma série de irregularidades, entre elas obras pagas e não realizadas no município. Litaiff terá que devolver aos cofres públicos R$ 2,9 milhões. Uma cópia do processo será encaminhada do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) para apurar indícios de improbidade administrativa. O conselheiro Mario de Mello, relator do processo, concedeu prazo de 30 dias ao prefeito para devolver o dinheiro, mas cabe recurso. Litaiff foi reeleito.
Mario de Mello identificou que Mário Litaiff realizou uma série de pagamentos indevidos por serviços não constatados pelas equipes de inspeção do TCE, no total de R$ 2.879.097,26. O parecer do relator seguiu o relatório da Dicop (Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas) e parecer da procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, que sugeriu, ainda, a inabilitação do gestor, por cinco anos, para o exercício de cargo de comissão ou função de confiança dos órgãos da administração estadual, com fundamento no Artigo 56 da Lei nº 2.423/96- TCE.
Além do não encaminhamento de balancetes mensais e demais relatórios ao TCE, os técnicos do Tribunal identificaram 25 restrições na prestação de contas de Mário Litaiff, entre elas ausência de justificativa para não ter repassado valores à Previdência Social, que somam R$ 1,6 milhão, contratações temporárias, irregularidades em licitações, além do pagamento por escolas que não foram erguidas, com valor mínimo de R$ 136 mil.
Na mesma sessão, os conselheiros reprovaram a prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de Atalaia do Norte, Neurani Rodrigues, referente ao ano de 2015. Também por uma série de irregularidades, seguindo o voto do conselheiro Érico Desterro, o pleno o condenou a devolver ao erário R$ 260 mil, entre multas e cobranças por serviços.
O gestor do Fundo Municipal de Saúde de Tabatinga, Raimundo Caldas, também teve a prestação de contas rejeitada pelo TCE. Por causa das irregularidade detectadas na prestação de contas, entre elas pagamentos de viagem não comprovadas, o gestor terá 30 dias para devolver, entre multas e glosas, R$ 523,3 mil.
Os prefeitos de Santo Antônio do Içá e Caapiranga, Abraão Lasmar e Antônio Lima, respectivamente, também tiveram as contas reprovadas. O conselheiro Érico Desterro aplicou uma multa de R$ 20 mil a Abraão Lasmar, referente às contas de 2014. Já Antônio Lima terá de devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,6 milhão, entre multas e glosas, por uma série de despesas realizadas e não comprovadas em Caapiranga, segundo voto do conselheiro Josué Filho.
Ressalvas
Tiveram as contas aprovadas com ressalvas e sem multa, a diretora-feral da Políclínica João Pereira dos Santos Braga; Edlian Araújo (do ano de 2012); a ex-secretária Municipal de Educação, Kátria Vallina (exercício 2008).
O prefeito de Juruá, Tabira Ramos, também teve as contas aprovadas com ressalvas, mas recebeu uma multa de R$ 6 mil. Da mesma forma, o ex-diretor do Iteam, Vital Melo, foi multado em R$ 2 mil.
