Padece de fundamentação e brasilidade a crítica da jornalista Míriam Leitão, em sua coluna na imprensa carioca, na última sexta-feira, quando compara a desoneração da cesta básica com a Zona Franca de Manaus, e quando afirma que a economia do Amazonas, baseada em renúncia fiscal, foi “aprovada ao sabor dos lobbys”. A ZFM, criada em 1967, tem base constitucional, que prevê a redução das desigualdades regionais.
Em sua leitura do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), onde a desoneração prevista para este ano é de R$ 284 bilhões, ela não destacou que toda a Amazônia – 2/3 do território nacional – usufrui de apenas 12,8%, incluindo a Zona Franca e todas as áreas de livre comércio. Mais de 60% dos benefícios fiscais é aplicado na região mais rica do país, com incentivos, por exemplo, à indústria automobilística, praticados desde 1955.
Apenas a ZFM – onde não há um centavo de recurso público – presta contas, segundo o TCU. E para cada R$ 1,00 de renúncia o Amazonas recolhe R$ 1,54 aos cofres federais e movimenta R$ 1,75 na economia dos demais estados. Somente Manaus recolhe 50% dos impostos de todo a região Norte do Brasil.
Pelos dados da Receita, o Brasil apurou em Manaus, de 2006 a 2016, R$ 98 bilhões, e repassou ao Amazonas apenas R$ 23,5 bilhões. Certamente, as empresas aqui instaladas não suportariam o custo Brasil e, a continuar a desinformação predatória, ou a difamação persecutória, vão ser expulsas de Manaus, em direção ao Paraguai.
Os incentivos não foram prorrogados por lobby, mas pelo reconhecimento da representação parlamentar devidos os estados do Brasil, pelo reconhecimento de sua contribuição ao desenvolvimento regional e proteção florestal de mais de 95% d cobertura florestal do Amazonas.
Infelizmente, transformada em exportadora liquida de recursos, a Zona Franca de Manaus não recebeu investimentos federais necessários em infraestrutura e logística, como portos, aeroportos, estradas, oferta de energia, internet e capacitação de capital humano. Há 4 anos não recebe um centavo do FNDCT, o fundo de Ciência&Tecnologia, para o qual as empresas de Informática recolheram entre 2012 e 2016 R$ 2,3 bilhões para pesquisa e desenvolvimento.
Com essa restrição, falta competitividade para consolidar a produção local de eletroeletrônicos, a partir da convergência tecnológica e digital. No confisco federal, tanto das verbas da Suframa como os recursos de P&D, fica impossível diversificar a economia, agregando valor aos produtos do bioma amazônico, uma vocação natural da região, que requer fortes investimentos públicos para induzir investimentos privados em inovação, ciência e tecnologia.
Burocratas de terceiro escalão boicotam sistematicamente a liberação de novos produtos, alegando falsos riscos à indústria de outros estados. Vetos ao PPB (Processo Produtivo Básico) impedem que a indústria de fármacos, cosméticos, placas de energia solar, entre outras demandas e vocações regionais, se instalem em Manaus. São industrias de baixo carbono, como tem sido o paradigma de produção desde o início.
A jornalista se alinha com o movimento do governo federal – por retaliação política – de esvaziamento do polo industrial de Manaus, 0,6% dos estabelecimentos industriais do Brasil. Isso serve para defender o lobby das indústrias de São Paulo, 30% dos estabelecimentos industriais do Brasil. O Amazonas exige respeito, e desafia a pocilga da futrica fiscal a prestar contas da desoneração do país e demonstrar se existe contrapartida fiscal similar aos acertos da Zona Franca de Manaus.
(*) Alfredo é consultor do Centro da Indústria do Estado do Amazonas. [email protected]
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