Do ATUAL
MANAUS – Com 11 itens, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Manaus inclui o Programa de Aposentadoria Incentivada e aumento de 15%, independentemente do índice do reajuste anual e da progressão funcional. Também haverá a transformação da Gratificação por Tempo de Serviço em Parcela Mensal de Valorização por Tempo de Exercício. A proposta foi apresentada na sexta-feira (15).
A Câmara pagará também metade do plano de saúde e odontológico. O Auxílio Saúde substituirá o Auxílio Alimentação para os servidores que quiserem se aposentar.
O servidor ainda poderá solicitar antecipação de 50% do 13° salário no mês do seu aniversário, casamento, doença grave ou crônica e nascimento de filhos.
No Programa de Aposentadoria Incentivada, o prazo de adesão será em três etapas que incluem período para cumprir exigências do processo. O servidor poderá realizar a adesão definitiva somente quando estiver ciente dos cálculos relativos aos proventos e indenização.
Não há previsão de quantos servidores irão aderir ao programa, mas existe um limite orçamentário. A concessão da aposentadoria será por ordem cronológica de protocolo de cada pedido.