Do ATUAL
MANAUS – A confecção de placas de veículos automotores no Amazonas custará R$ 7,8 milhões em seis meses. O valor consta em uma portaria na qual o Detran-AM (Departamento Estadual de Trânsito) entrega os serviços à empresa Central de Placas da Amazônia.
Além de fornecer as placas, a empresa terá que entregá-las na sede do departamento, nos polos avançados e nos postos de atendimento do Detran nos municípios do interior do estado.
A contratação será feita mediante dispensa de licitação após o encerramento do prazo do contrato com a empresa, que presta os serviços desde 2018. A empresa produzirá o material até junho de 2025. A dispensa de licitação foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) na edição do dia 17 deste mês.
Para adotar o procedimento, o Detran-AM usou a regra prevista na nova Lei de Licitações que autoriza a dispensa em casos de emergência ou de calamidade pública, “quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares”.
Conforme a publicação, esse tipo de contratação emergencial pode ser feito para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada emergencialmente.
A empresa já presta os serviços ao Detran-AM em contrato celebrado em 2018 e com oito aditivos. O último aditamento, assinado em junho deste ano, prorrogou o prazo do contrato com empresa até este mês de dezembro. O contrato prevê pagamento mensal de R$ 1,3 milhão à empresa.
