Piso salarial dos professores

A Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, estabeleceu naquele ano o vencimento mínimo para profissionais do magistério público que atuam na educação básica nas redes municipais, estaduais e federais. O valor fixado naquela época foi de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) mensais para uma jornada de, no máximo, 40 horas semanais.

O artigo 5º desta lei, estabeleceu que a partir de 2009 o piso salarial da educação básica seria reajustado sempre nos meses de janeiro de cada ano. Ficou estabelecido também que o percentual de aumento seria calculado a partir da diferença entre os valores investidos por aluno/ano nos dois últimos anos de exercício fiscal, tomando-se como referência os valores praticados para primeira etapa do ensino fundamental urbano.

Para se entender melhor a determinação desse percentual, vejamos como ele foi determinado este ano: dividiu-se o valor aluno/ano vigente em 2015 (relativo ao exercício 2014) de R$ 2.545,31, pelo valor de 2014 (relativo ao exercício 2013) de R$ 2.285,57, chegou-se assim à variação percentual de 11,36% entre os dois anos, sendo esta variação o valor a ser adotado como índice de atualização do piso salarial para os professores em 2016.

Desde a implantação da lei do piso, em 2008, o ganho real (acima da inflação) dos salários chegou a mais de 40%, o que significa que nos últimos sete anos tivemos um grande avanço, mas que ainda é insuficiente frente a dívida histórica que principalmente os estados e municípios acumularam com os profissionais da educação.

Estudos do ministério da educação apontam que a defasagem salarial dos professores em relação a outras profissões semelhantes, que também exigem ensino superior, está na casa dos 57%. Desta forma, é possível se estimar que um piso salarial um pouco mais justo estaria hoje em torno dos R$ 3.352,95, contudo, a realidade ainda se encontra bem longe disso.

Vejamos a evolução do piso no quadro a seguir:

Analisando os números é fácil perceber que o aumento deste ano, de 11,36% quando comparado com a inflação a ser reposta, proporciona um ganho real de apenas 0,69%. Sendo assim, é correto dizer que o reajuste de 2016 garante apenas a reposição das perdas no período, diferentemente do que ocorreu nos anos anteriores praticamente não se terá ganho real.

Mesmo com este cenário de uma valorização justa e necessária, há quem lute contra a valorização da docência. Em novembro de 2015, por exemplo, o conselho dos secretários fiscais dos estados (CONSEFAZ) assinou um documento solicitando ao MEC que não aplicasse em 2016 o reajuste do piso, a alegação foi a de que a situação fiscal dos entes da federação não possibilitaria o reajuste, por menor que fosse. Em resposta a esta solicitação o ministro da educação, Aloízio Mercadante, declarou que não cabe ao MEC o descumprimento da lei e que o percentual de reajuste teria de ser divulgado, e sua aplicação se não fosse imediata como manda a lei teria de ser negociada com as representações de classe (Sindicatos) em cada estado.

Isto já nos dá uma ideia de como a relação dos professores com os gestores estaduais deverá ser conturbada este ano. Os sindicatos já se planejam para mobilizações e quem sabe até futuras greves, os governadores por sua vez alegam insuficiência de recursos e apostam na votação de alguma lei que mude o reajuste do piso, uma vez que algumas propostas assim tramitam na câmara dos deputados.

Em meio a tudo isso ficam os alunos, que são o elo mais frágil dessa corrente. Em alguns estados ainda se está realizando a terceira avaliação do período letivo de 2015, ou seja, os alunos já estão prejudicados, e caso haja mais uma greve ninguém sabe como as coisas irão ficar.