Por Clayton Castelani, da Folhapress
SÃO PAULO – Aposentados por invalidez com idades entre 55 e 59 anos e que recebem o benefício há mais de 15 anos também poderão ser convocados pelo novo pente-fino do governo no INSS.
A medida provisória 871, assinada no dia 18 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, revogou uma regra de 2017 que isentava esses beneficiários de serem chamados para perícias médicas de revisão. A mudança foi confirmada pela Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Fazenda.
Aposentados por invalidez acima de 60 anos de idade continuam liberados de passar pelo exame. No entanto, os maiores de 60 anos ainda podem passar por análise administrativa do processo de concessão. Se houver suspeita de irregularidade na documentação, portanto, os idosos também serão chamados a dar explicações.
A mudança na regra pode prejudicar a estabilidade jurídica e, por isso, deverá ser contestada na Justiça por segurados incluídos no pente-fino, segundo o advogado previdenciário Rômulo Saraiva. “A partir da isenção recebida em 2017, o aposentado pode ter deixado de se preocupar em manter laudos atualizados, o que pode dificultar a sua defesa”, diz.
O único meio para se resguardar contra o pente-fino, porém, é a apresentação de provas da incapacidade, segundo Tonia Galleti, consultora da Centrape (Central Nacional de Aposentados). “Mesmo na Justiça, quem teve o benefício cessado precisará de laudos e exames médicos para comprovar a incapacidade”, comenta.
Além de benefícios por incapacidade, o governo também vai revisar aposentadorias e pensões, entre outros, com suspeitas de irregularidade na concessão.
Nos dois casos, os convocados deverão ser avisados por carta, pela rede bancária ou algum meio eletrônico. As regras da convocação serão detalhadas em breve por norma do governo.
