Por Bernardo Caram, da Folhapress
BRASÍLIA – Sob avaliação para possível mudança de papel e fatiamento de atribuições, a Receita Federal já passa neste ano por um amplo processo de reestruturação que levará ao fechamento de agências, direcionamento de serviços para a internet, corte de superintendências e redução de funções.
O órgão, que protagoniza crises desde o início da gestão Jair Bolsonaro (PSL), tenta se adaptar para manter as atividades diante de forte redução no quadro de pessoal e aperto orçamentário.
As mudanças estão em fase de implementação e não têm relação com os estudos do ministro Paulo Guedes (Economia) para uma futura reforma mais radical no fisco, que poderia ser desvinculado do Ministério da Economia, se tornando um órgão independente.
Desde 2007, o número de servidores da Receita caiu em mais de um quarto, de aproximadamente 28 mil para 20,5 mil neste ano. A carreira mais afetada é a dos auditores-fiscais, responsável pelo processo de cobrança e fiscalização tributária, reduzida em quase um terço no período.
Outro agravante é o fato de 25% dos servidores ativos estarem aptos a se aposentar a qualquer momento. Em período de ajuste fiscal, o ministro da Economia já afirmou que apenas postos essenciais serão repostos.
Os recursos do órgão também passam por uma compressão. Desde 2014, o orçamento ampliou a defasagem em relação à inflação. O estrangulamento das contas pode colocar em risco a restituição do Imposto de Renda e a emissão de CPF neste ano.
Em documento sobre a reestruturação obtido pela reportagem, a Receita afirma que foi afetada por sucessivos cortes orçamentários e de pessoal. O órgão ressalta que, diante do “cenário adverso”, está buscando alternativas para manter suas operações.
Até o fim deste ano, o número de superintendências da Receita será reduzido de dez para cinco. Serviços executados de maneira pulverizada pelo país passarão a ser unificados em número menor de equipes especializadas que serão responsáveis por atender toda a região fiscal.
As unidades também terão menos níveis hierárquicos e, por consequência, um número menor de funções gratificadas. A medida será necessária, entre outros motivos, porque o governo cortou cerca de mil funções da Receita no início deste ano.
Em outro pilar da reforma em andamento, é feita uma avaliação sobre volume de atendimentos e custo de manutenção de unidades, o que levará ao fechamento de agências. A proximidade de outros postos será levada em conta.
Ainda não há definição sobre o número de agências que serão fechadas. O fisco ressalta que a mudança promoverá “um atendimento mais eficaz e célere para o contribuinte, com redução de custos para a sociedade.”
Usuários serão direcionados para outras modalidades de atendimento. Os municípios que deixarem de ter unidades poderão contar com postos de atendimento mais enxutos ou apenas encaminhamento para serviços pela internet.
Na avaliação do presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita), Kleber Cabral, a reestruturação tem virtudes ao buscar eficiência, mas falta transparência do órgão, que não deixa claro como serão as mudanças.
Cabral afirma que nos próximos anos ainda haverá necessidade de recomposição de servidores, o que não está previsto pelo governo. Para ele, a reforma também não deve gerar grande economia de recursos.
“Se você perguntar quanto vai economizar com essa mudança, o governo não vai saber dizer. É pouco representativo”, disse.
Nos últimos meses, a Receita tem sido centro de polêmicas no governo. Entre os episódios, está a demissão do subsecretário-geral João Paulo Fachada –após pressão de Bolsonaro– por ser contra interferências no órgão.
O delegado da alfândega do Porto de Itaguaí (RJ), José Alex Nóbrega de Oliveira, também fez uma acusação de pressões políticas.
Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão de procedimentos investigatórios da Receita que atingiram ministros da corte e outras autoridades.
O episódio mais recente levou à queda do número um da Receita. O então secretário especial Marcos Cintra acabou demitido após um subordinado apresentar proposta de criação de uma nova CPMF sem autorização de Guedes ou Bolsonaro.
As recorrentes instabilidades levaram o ministro da Economia, Paulo Guedes, a avaliar uma reestruturação mais completa da Receita. Entre os planos em estudo está a possibilidade de manter dentro do ministério apenas a área de formulação de políticas tributárias.
A Receita seria, portanto, fatiada e a área de cobrança de tributos se tornaria um órgão autônomo, possivelmente uma autarquia.
A discussão sobre essa nova etapa de reforma, segundo auxiliares do ministro, ainda é embrionária e não deve ser implementada no curto prazo.
