Da Redação
MANAUS – O pagamento em dia de salários e aposentadorias dos servidores públicos do Estado e cumprimento dos repasses aos poderes Legislativo e Judiciário, este ano, terão um preço futuro ao contribuinte no Amazonas. Ao fechar as contas no azul, o Governo José Melo aumentou o endividamento do Estado em R$ 2,3 bilhões apenas em 2016. O dinheiro é proveniente de empréstimos federais e internacionais. Foram US$ 350 milhões do Bird (Banco Mundial) – R$ 875 milhões; R$ 300 milhões da Caixa Econômica e mais R$ 300 milhões do Banco do Brasil.
Esses créditos, apesar de elevados, estão dentro da capacidade de pagamento da dívida pública do Estado. O governo também manteve o gasto com pessoal dentro do limite de 60% da RCL (Receita Corrente Líquida) imposta pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Comprometeu 47,13% da RCL de R$ 11,7 bilhões, este ano. A despesa com a folha de pagamento foi de R$ 5,5 bilhões. A dívida do Estado ficou em R$ 6,4 bilhões (27,68% em relação ao limite legal). Os números foram divulgados pelo secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, nesta quarta-feira, 28.
A RCL, porém, foi menor que o gasto de R$ 12,8 bilhões no ano. Apenas de dívida pública decorrente dos empréstimos, o Estado pagou R$ 741 milhões. Desse valor, R$ 342 milhões foram de juros e encargos. Outros R$ 399 milhões correspondem a amortizações. O gasto com custeio chegou a R$ 5,821 bilhões.
Em termos de custos públicos, o Poder Judiciário tem a maior despesa com R$ 741 milhões este ano. A ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) custou ao contribuinte R$ 232,1 milhões. Já R$ 198 milhões foram pagos ao Ministério Público. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) ficou com R$ 194 milhões e a Defensoria Pública recebeu R$ 64,7 milhões. No total, essas instituições custaram R$ 1,160 bilhão do orçamento estadual deste ano, de R$ 14.666 bilhões.
Receita menor
O valor do orçamento ficou acima do volume arrecadado em 2016. A receita total foi de R$ 14,602 bilhões. Apenas de receita própria o Estado conseguiu R$ 9,768 bilhões, sendo R$ 6,982 bilhões de ICMS e 2,877 bilhões de outras fontes. As transferências obrigatórias representaram 4,753 bilhões. Também são incluídas na receita total dinheiro proveniente das operações de crédito e transferências de capital.
“Tivemos uma disciplina fiscal muito grande. Fizemos duas reformas e reduzimos a estrutura administrativa com a diminuição de cargos comissionados, além da renegociação de contratos. Enfim, conseguimos manter uma disciplina fiscal que não é o padrão da realidade nacional. Isso porque o estado entende que esta é a única maneira de voltar a crescer de forma sustentável. Somente com equilíbrio fiscal podemos voltar a uma realidade de prosperidade”, disse Lobo.
Em caso da queda na receita se mantiver em 2017, o governo do Estado fará novos cortes de despesas. “Se houver queda na receita, é que nós voltaremos a estudar novas medidas sanear o governo”, disse o secretário.
Afonso Lobo disse que a campanha de arrecadação a partir do CPF do consumidor na nota fiscal ajudou as contas do Estado. “Também fizemos um trabalho de fôlego no sentido de recuperar receitas perdidas, muitos processos foram ajuizados e inscritos na dívida ativa e, desses, alguns já resultaram em arrecadações substanciais com débitos em execução fiscal e que o Estado tem direito a acessar com base na Lei Complementar Federal 151. Em 2016, o Estado teve acesso a mais ou menos R$ 500 milhões, revelou.
Além dos empréstimos, o Estado obteve aumento no repasse dos royalties da Petrobras e direito à parte da repatriação de dinheiro do exterior. “Isso ajudou bastante. Recebemos, entre recursos da repatriação, do imposto e da multa, em torno de R$ 300 milhões. Isso foi fundamental para essa equação de encerramento do ano de 2016. Para 2017, não sabemos o que vai acontecer. Temos apenas uma projeção orçamentária semelhante do que aconteceu em 2016. Esperamos que seja um ano bom, mas não temos essa segurança. A crise política não nos dá margem para pensarmos em algo melhor, pelo menos por enquanto”, disse Afonso Lobo.
É muito fácil equilibrar as contas do Estado tomando empréstimos. Difícil é ser inteligente o suficiente para melhorar a capacidade de arrecadar do Estado, difícil é recuperar as receitas sonegadas, difícil é recuperar o dinheiro público roubado da “operação maus caminhos”. Essa é a boa gestão do economista do ano, o mágico da economia o Sr. LOBO.