Por Ana Estela de Sousa Pinto, da Folhapress
SÃO PAULO – O governo brasileiro chega aos Emirados Árabes Unidos, neste sábado, 26, com dois argumentos para atrair investimentos dos bilionários fundos soberanos aos projetos de infra-estrutura que pretende leiloar em 2020.
De um lado, exibirá nove mudanças regulatórias já feitas ou em curso, que pretendem flexibilizar contratos, mitigar riscos e tornar o país mais amigável ao setor privado. De outro, reforçará que o investimento em infraestrutura e logística é fundamental para garantir um mercado importantíssimo para os árabes: as exportações do agronegócio, dos quais os Emirados são um dos principais compradores.
Aos investidores árabes, serão apresentados cerca de 20 projetos do PPI (Plano de Parcerias de Investimento, criado no governo Temer pela mesma equipe que comanda o Ministério da Infraestrutura de Bolsonaro), com potencial para levantar R$ 200 bilhões até 2022, segundo a pasta.
Há negociações também na área de defesa, diz o embaixador Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, secretário de Negociações Bilaterais no Oriente Médio, e oportunidades em energia renovável, inovação e no setor médico-hospitalar. O estoque de investimentos diretos dos Emirados Árabes no Brasil é modesto, segundo o Banco Central -em 2017, somavam US$ 703 milhões, 0,1% do montante investido por americanos, por exemplo.
O valor, porém, é crescente -o dobro do computado em 2016 e quatro vezes o de 2010- e com potencial de se multiplicar pela ação de fundos como o Mubadala, que soma US$ 230 bilhões em ativos no mundo (mais de R$ 900 bilhões) e investimentos em áreas como defesa, energia e mineração em mais de 50 países.
No Brasil desde 2011, a Mubadala Capital (braço gestor para o fundo e terceiros) administra cerca de US$ 2 bilhões (R$ 8 bilhões) investidos em portos, estradas, mineração, imóveis e entretenimento. Atividades ligadas ao setor de óleo e gás brasileiro, como logística e refino, podem estar no foco do fundo, diz advogado Giovani Loss, sócio de escritório Mattos Filho e especialista em infraestrutura e energia.
Neste ano, o Mubadala participou de consórcio para a compra da TAG, rede de gasodutos do Nordeste, mas não venceu a concorrência. “Existe um movimento no Oriente Médio de internacionalizar investimentos”, diz Loss. O apetite é ainda maior nos Emirados Árabes, que já cumpriram um ciclo gigantesco de investimento interno em infraestrutura e no setor imobiliário.
Além de aplicar em outros países, têm também diversificado as áreas de atuação, para reduzir a importância relativa da indústria do petróleo. Os fundos soberanos são os principais investidores em logística, como aeroportos e portos, não como operadores, mas como financiadores. “O papel deles é o daquele que assina cheque alto”, diz a advogada Marina Anselmo, sócia do Mattos Filho e especialista em infraestrutura.
Na visita de agora, sai de foco o agronegócio (que já foi tema de visita em setembro feita pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina) e entram as obras de infraestrutura. Cristina, que acompanhou Bolsonaro ao Japão e à China, volta ao Brasil, e há a expectativa de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, se junte à comitiva. O chefe de assessoria especial da Economia Caio Megale participa das conversas com empresários.
Na viagem de setembro, Cristina apresentou aos árabes obras que considera prioritárias: ferrovias que ligam regiões produtoras de grãos e minérios a portos exportadores, como a Ferrogrão, entre Cuiabá (MT) e Santarém (PA) –com leilão previsto para 2020- e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, entre Figueirópolis (TO) e Ilhéus (BA).
São projetos de longo prazo em que o fluxo de receita é quase como se fosse investimento de renda fixa, diz Marina Anselmo. “Eles têm moeda forte e resiliência. Não precisam de retorno imediato.”
Outras obras que podem atrair fundos são a ligação rodoviária entre Piracicaba e Panorama, a ser licitada em 2020 e pode chegar a R$ 16 bilhões, e rodadas de aeroportos previstas para 2020 e 2021, que, juntas, podem render mais de R$ 10 milhões e incluir Congonhas e Santos Dumont.
Consultado, o escritório brasileiro do Mubadala não fala sobre novos investimentos. Ainda maior que o Mubadala em ativos é o Abu Dhabi Investment Authority (Adia), considerado o segundo do mundo, com US$ 828 bilhões -cerca de 15% deles investidos em países emergentes.
O Adia aplica em ações e papéis de dívida, mas não revela quanto tem investido na Bolsa brasileira. “Só não há volume brutal de investimentos porque o marco regulatório ainda não está pronto”, diz Marina.
Medidas práticas para alongar prazos de investimento e aumentam a atratividade, diz o advogado especialista em infraestrutura e regulatório do escritório Porto Lauand, Rodrigo Campos. Ele cita a possível exclusão do prazo máximo de 35 anos para concessões e a possibilidade de que o investidor privado possa reduzir os repasses à União para compensar perdas cambiais.
Também está em estudo permitir que a concessionária possa receber em dólares e também isentar de IR investimentos de fundos estrangeiros em debêntures (títulos privados de dívida) de infraestrutura (hoje, o incentivo vale para pessoas físicas).
Embora considerem dissipado o mal-estar gerado pelas tentativas do governo Dilma de intervir em contratos de concessão e limitar taxas de retorno, os advogados da área ainda veem gargalos. Para Campos, há lacunas na área de projetos, em especial em logística. “Não há política clara de como atender à demanda do PPI nem técnicos suficientes. E a contratação de consultorias é engessada e muitas vezes travada por ações do TCU e do Ministério Público.”
Nessa área, ele considera positiva a adoção do diálogo competitivo, modalidade usada na União Europeia na qual empresas com competência técnica, em vez de participar de licitações, podem apresentar propostas, negociadas a portas abertas, para chegar a consensos de preço e escopo do trabalho. Outro gargalo é, segundo Marina, o licenciamento ambiental, que embute riscos para projetos de grande porte.
Medidas já tomadas ou em curso
Fim da dupla tributação
assinado em novembro de 2018
Facilitação de investimentos
firmado em março deste ano
Nova Lei de Licitações
Aprovada pela Câmara em setembro, volta para o Senado
Nova Lei de Concessões e PPPs
Deve ser votada na Câmara em novembro
Nova Lei Geral de Telecomunicações
Sancionada
Lei das Agências Reguladoras
Sancionada
Marco Regulatório do Saneamento
Aprovado pelo Senado, tramita na Câmara
Leilões recentes de aeroportos, rodovias e portos
houve mudança, com redução da outorga e flexibilização das tarifas, entendimentos prévios com o TCU, mapa de riscos estabelecido e escalonamento do investimento com base na demanda
Lei da Liberdade Econômica Sancionada em setembro
