Do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A proposta de redução do Imposto de Renda das empresas aproximará a carga tributária cobrada no Brasil, hoje de 34%, da praticada pelos Estados Unidos e da média dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, entre 21% e 22%. Em entrevista, o ministro da Fazenda Eduardo Guardia, que participa hoje da entrega dos prêmios “Empresas Mais”, do Estadão, afirmou que essa redução será feita de forma gradual. A equipe econômica vai esperar o resultado da eleição presidencial para encaminhar ao Congresso as duas medidas tributárias que considera prioritárias: a reforma de PIS/Cofins, já pronta, e a redução do I.R. para pessoas jurídicas.
Como será o pacote tributário que o governo mandará o Congresso?
Estamos trabalhando na parte tributária em duas frentes. A reforma do PIS/Cofins, que é algo que já estamos falando há bastante tempo. Só estamos esperando o momento para mandar para o Congresso. Não adianta fazer agora porque está todo mundo em eleição. É um tema complicado e eu não quero simplesmente mandar o projeto sem explicar antes. O outro projeto que ainda não está pronto é uma proposta de alteração do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica, que tem que ser acompanhado da tributação de lucros e dividendos.
Por que o governo vai reduzir o imposto para as empresas?
É a tendência internacional de redução da tributação da pessoa jurídica e já ocorreu em vários países, incluindo os EUA. Achamos que é importante equalizar esse mesmo tratamento tributário equiparado ao que acontece no resto do mundo. Mas não dá para perder receita. A gente tem um problema fiscal complexo. Por isso faremos redução acompanhada da tributação de dividendos e de revisão dos juros sobre capital próprio. Temos que ver tudo isso em conjunto fazer conta e poder ter uma transição que permite fazer uma redução responsável da alíquota do IRPJ acompanhada de tributação de dividendos.
Não dá para aumentar a arrecadação com a tributação de lucro e dividendos como muitos candidatos têm falado?
No meu entendimento, seria um erro tributar dividendos sem rever a tributação da PJ. A redução da tributação tem um custo que precisa ser compensado. Você precisa olhar o conjunto. Eu prefiro ir para um sistema que é mais próximo do que o mundo inteiro pratica onde você reduz a tributação da PJ e taxa os dividendos e isso cria um incentivo a reter lucros nas empresas para investir no próprio negocio. Eu não vejo como correto só taxar dividendos sem rever taxa de PJ. Do contrário, nós vamos agravar o que existe hoje porque o Brasil tem uma taxação superior à media internacional.
O sr. quer equilibrar a alíquota com a média da OCDE?
O ponto de chegada tem que ser uma tributação equivalente à que tem a maioria dos países. Daí se faz uma combinação entre a base de cálculo e a alíquota. O resultado disso deve levar a uma tributação em linha com o que o resto do mundo está fazendo. A média da OCDE está em 21%, 22%, os Estados Unidos convergiram para isso. A partir do momento em que se está tributando o lucro usa-se os padrões contábeis internacionais. Aí é uma questão de compatibilizar isso com a redução da tributação fiscal. Talvez tenhamos que construir uma transição para chegar lá.
A ideia é que a transição seja feita em quanto tempo?
Não está na hora de falar em números enquanto não estiver com os termos prontos. Estou falando da direção do que a gente estuda, estamos preocupados com isso porque houve uma mudança relevante no patamar da tributação da pessoa jurídica no mundo todo, e o Brasil deveria acompanhar.
É possível aprovar medidas tributárias no momento da transição?
Acho muito difícil falar em chance de aprovação neste momento, até porque a gente não sabe qual será o resultado da eleição, e evidentemente tudo que vai ser aprovado daqui para frente, principalmente aquelas matérias relevantes, que têm impacto de curto, médio e longo prazo, devem ser debatidas com o próximo presidente eleito. Como a gente não sabe quem vai ser eleito e qual é a postura sobre esses temas, é difícil fazer qualquer previsão sobre a possibilidade ou não de aprovar temas em novembro e dezembro (de 2018). O que a gente quer é defender os temas que a gente acha corretos e, em segundo lugar, até onde a gente conseguir, apresentar propostas que a gente acha importantes.
O sr. vai mexer no Imposto de Renda pessoa física também?
Não estamos pensando nisso. Só pessoa jurídica.
Esse clima de campanha polarizada pode dificultar a transição e o encaminhamento das propostas?
Acho que não. Do nosso lado vamos estar abertos para conversar. Uma vez eleito o novo presidente, seja ele quem for, independentemente do que for discutido durante a eleição, temos a responsabilidade de fazer uma transição organizada e bem feita. O que se diz na campanha não afeta a transição que faremos. A transição é para quem ganhar.
Mesmo no caso de sair vitorioso um candidato que defenda ideias totalmente contrárias à condução atual?
Vamos separar as coisas: o presidente eleito tem todo o direito de defender a ideia que quiser; o que vamos fazer é uma transição organizada, mostrar as questões que estão em discussão apresentar os temas que a gente acha importantes para os primeiros cem dias de governo.
