Da Redação
MANAUS – O Governo do Amazonas alterou o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais para 2018. A medida altera o Decreto nº 37.531 publicado em dezembro de 2016. O novo decreto, de nº 38.066, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 18 deste mês, antecipa em alguns dias as datas de pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais no ano que vem.
Essa mudança decorre de novo estudo solicitado à Sefaz Secretaria de Estado da Fazenda) pelo governador interior David Almeida PSD) para atender solicitações de servidores no sentido de antecipar as datas inicialmente programadas para o exercício de 2018. “A Sefaz realizou esse estudo e, mesmo obedecendo as exigências para implantação do eSocial, conseguiu ainda ‘ganhar’ alguns dias em favor do servidor. A Sead (Secretaria de Estado de Administração) realizou ajustes no cronograma de elaboração de folha de pagamento, de maneira que a mesma possa ser implantada sem nenhum impedimento”, disse o secretário Sílvio Romano.
Os grupos de pagamento, que reúnem servidores de secretarias e órgãos específicos, continuam os mesmos. Já em relação aos dias, os meses tiveram as datas antecipadas entre dois e quatro dias, com exceção dos meses de agosto e dezembro, por questão de disponibilidade financeira para cumprir o calendário. “Devemos lembrar que, em dezembro, teremos o décimo terceiro salário, que será pago antes do Natal. Portanto, o servidor terá disponibilidade financeira para realizar suas compras de final de ano sem nenhum problema”, explicou Romano.
eSocial
As mudanças das datas de pagamento para o mês seguinte é um ajuste necessário para que seja possível implantar o programa eSocial, do governo federal, mas no âmbito da administração pública estadual. A implantação é obrigatória. O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é o sistema criado em 2014 pelo Governo Federal que será implantado a partir de julho de 2018 para os Órgãos Públicos. “Uma das grandes exigências do eSocial, é que todas as ocorrências daquele mês sejam registradas no próprio mês, como licenças diversas, exonerações, demissões e nomeações”, explica a coordenadora Técnica de Auditoria da Sead, Andreza Helena da Silva.
Folha de pagamento
Hoje, a folha do mês fecha com certa antecedência, por volta do dia 20 de cada mês, e o pagamento ocorre nos 3 últimos dias úteis. “Com o eSocial, teremos que estender ao máximo o fechamento da folha e por isso se estendem também as datas de pagamento. Tudo isso é visando principalmente evitarmos juros e multas que podem ser geradas em face de informações retroativas, exigidas pelo programa (eSocial)”, explica Andreza Helena.
Através deste novo sistema, todas as informações cadastrais e financeiras serão encaminhadas para previdência, Imposto de Renda e outros. A nova ferramenta também vai auxiliar o Ministério do Trabalho com as ocorrências funcionais de cada servidor público cadastrado.
