Da Agência Senado
BRASÍLIA – As taxas de juros mensais e anuais cobradas pelas operadoras de cartão de crédito deverão passar a ser exibidas em local com maior destaque nas faturas. A exigência está em projeto de lei (PLS 422/2015) do senador Ciro Nogueira (PP-PI), aprovado em votação final na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O projeto agora será enviado à Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.
De acordo com o PLS 422/2015, essa informação deverá vir ao lado do campo onde está impresso o valor mínimo para pagamento da fatura. Ciro observou que a falta de clareza na exposição dessas taxas leva muitos consumidores a pensar que o pagamento mínimo está livre de juros.
“Quando um consumidor paga o valor mínimo da sua fatura de cartão de crédito está aderindo a modalidade de financiamento que cobra uma das mais altas taxas de juros praticadas no Brasil. Contudo, tais informações muitas vezes não ficam claras para os consumidores, especialmente aqueles de menor renda e que possuem menor nível de educação financeira”, comenta Ciro na justificativa de apresentação do projeto.
O PLS 422/2015 muda o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8078/1990). Ao avaliar o PLS 422/2015, o relator, senador Cidinho Santos (PR-MT), afirmou que a proposta merece elogios por prestigiar o direito à informação clara e adequada ao consumidor.
“O crédito rotativo do cartão de crédito embute taxas de juros não raro elevadas e que são capazes de ampliar a dívida de forma rápida, o que conduz o consumidor à inevitável inadimplência. A aposição numérica da real taxa de juros, além de ser informação essencial, ajuda o consumidor a ter mais consciência na tomada de crédito rotativo e oneroso, a fim de que possa conduzir escolhas mais inteligentes, tais como optar por linhas de crédito diversas e mais baratas”, considera Cidinho no relatório que apresentou à comissão.
