MANAUS – A Prefeitura de Manaus vai intensificar os esforços para regularização dos engenhos publicitários, com extensa campanha nos próximos meses e as ações da Operação Cidade Limpa, que tem como meta reduzir a poluição visual e urbana em toda a cidade. No ano passado, houve um incremento de 38,32% na emissão de novos alvarás de publicidade, em comparação ao ano de 2014.
As operações já começaram e irão se repetir semanalmente, com participação de equipes de fiscalização do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e apoio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp). Na primeira delas, em apenas dois pontos no bairro do Parque 10 – a avenida Tancredo Neves e a Bola do Mindú – foram feitas 122 apreensões de engenhos publicitários irregulares como faixas (2), cavaletes (6), placas (14) e galhardertes (100).
A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (lei 005/2014), que define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação.
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,50 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo; entre outros.
Os cavaletes, em geral, descumprem este último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente.
Denúncias podem ser feitas ao serviço do Disque Ordem, ligando para o 161 ou no 3625-5340, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, de 8h às 15h.
Licenciamento
Os engenhos publicitários com medida inferior a meio metro quadrado não serão objeto de licenciamento. São obrigatórios os licenciamentos para painéis ou placas, letreiros, tabuletas, relógios digitais, totens, balões infláveis, banners, pinturas em edificações, outdoors, mupi, faixas, cartazes, estandartes, flâmulas, backlights, frontlights, painéis eletrônicos, cavaletes e similares que contarem com mensagens e imagens publicitárias.
Não são considerados engenhos, garantido o limite máximo de 2m quadrados: placa de identificação da atividade do estabelecimento, quando fixada na fachada do imóvel, sem logotipo, marca, telefone, serviços prestados e outros; as denominações de prédios e condomínios; as mensagens obrigatórias por legislação federal, estadual ou municipal; banners ou pôsteres indicativos de eventos culturais na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% da área total de todas as fachadas.
Os licenciamentos de engenhos são feitos pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), no Implurb.
Balanço
Em 2015, a gerência fez um grande trabalho de orientação e regularização contemplando as avenidas Autaz Mirim, desembargador João Machado e Constantinopla. Só na avenida Autaz Mirim foram verificados 399 estabelecimentos, sendo aplicadas 382 notificações e 94 autos de infração.
As notificações resultaram na abertura de 124 novos processos e 60 renovações de licença. Em 2015 foram emitidos 2.198 alvarás para publicidade, contra 1.589 de 2014.
(Da Semcom)
