Por Célio Cruz*
Tanto dinheiro proveniente de arrecadação de tributos para a União e para os entes federados, tanto enfraquecimento econômico da sociedade, acrescidos de uma plataforma histórica de corrupção e de desinteresse dos brasileiros em fiscalizar os gastos públicos e de exigir bons serviços do Estado e, pra fechar com chave de ouro, a total ausência de políticas públicas e de planejamento mínimo, talvez seja a receita da eterna crise brasileira, do baixo desenvolvimento e da ausência de uma estrutura mínima de atendimento aos direitos de cidadania mais comezinhos.
O impeachment (golpe jurídico/midiático/parlamentar, ou, no entendimento do Ex-Ministro do STF Joaquim Barbosa, “impeachment tabajara”), ocorrido recentemente no Brasil, só aprofundou o problema em todas as suas nuances, ressaltando até seus contornos mais agressivos, dentre os quais o pagamento da referida manobra política com dinheiro público e a contabilização do rombo respectivo na conta do PT, com ampla divulgação do artifício, o qual foi tão bem feito que o governo foi entregue a participantes diretos de esquemas de corrupção dos quais o governo deposto foi acusado.
Não me lembro de ter visto ou ouvido alguém acusar diretamente a estrutura e a cultura tributária brasileira de alimentar a corrupção endêmica que por aqui criou profundas raízes, daí a ausência de parâmetros para a hipótese, a qual segue aqui descrita numa primeira e rápida pincelada: a estratosférica arrecadação de tributos brasileira é colocada em mãos de gestores sem projeto e, geralmente, sem histórico de honestidade ou de competência no investimento e no gasto público, tendo como complemento a circunstância de que nenhum administrador público é obrigado a fazer obras importantes ou desenvolver projetos que tenham alguma relevância social, econômica ou estratégica, em qualquer área da administração, inclusive nas áreas de educação e de saúde, cujos orçamentos são vinculados (os governos constitucionalmente são obrigados a gastarem percentuais específicos de seus orçamentos nessas duas áreas).
Esses percentuais referidos não são, no mais das vezes, aplicados corretamente nas áreas mencionadas, mas isso é tema de outro artigo, o qual atacará, sobretudo, a questão da ausência de controle de finalidade das obras e serviços contratados pelos entes públicos, em todos os tribunais de contas, controladorias e órgãos afins.
O contraponto mais visível para a receita descrita no parágrafo inicial e para a hipótese levantada neste breve esboço é a sanha dos parlamentos – todos, ou boa parte deles. Os políticos querem dinheiro e benesses (além das oficiais, legisladas em causa própria) para encampar e/ou referendar projetos dos executivos e os executivos, por seu turno, querem parlamentos que não fiscalizem, não proponham normas de controle, onerosas ou comprometedoras; além disso, querem que suas maiorias fulminem as oposições. São mensalões e mensalinhos espalhados por todos os cantos do Brasil, além do relacionamento pouco republicano dos poderes com os fornecedores de produtos e serviços, sobretudo empreiteiras, para a administração pública.
É muita gente sem qualquer utilidade humana ou social para sustentar, alguns extremamente gananciosos, outros com luxos e caprichos para bancar, como afirmaram os delatores da empresa Odebrecht nas audiências da operação lava-jato. Tal prática é produzida e reproduzida aos borbotões pelo Brasil, com episódios extremos até conhecidos de tráfico e uso de drogas, jogos de azar dentro e fora do Brasil, prostituição adulta e infantil etc. Em outro giro, não há nada que obrigue o agente público a ser diferente, porque há muito dinheiro disponível para o desbunde, sem que haja projetos ou políticas públicas em qualquer área, em suma: um país sem esgotos, sem políticas públicas de cultura e de proteção e preservação ambiental, sem políticas consistentes de educação, saúde, transporte público e acessibilidade etc.
A sociedade brasileira é uma das que mais paga tributos e, muito provavelmente, dentre as que pagam bastante, a que menos tem retorno do Estado em serviços públicos e comodidades mínimas, por isso sobra tanto dinheiro para os integrantes farristas de todos os poderes, sendo o caso mais grave o do Legislativo, cuja composição remuneratória oficial seria risível se não representasse um escárnio, com coisas do tipo “auxílio paletó”.
Além da montanha de dinheiro que é gasta com cada político, sobretudo os congressistas, estes em muitos casos não trabalham para o País, Estado ou Município que lhes remunera oficialmente, ou para a sociedade que lhes elegeu, mas para quem lhes paga o extra, a propina: os executivos, a empreiteira, a empresa ou a entidade interessada em determinado projeto e por aí vai. Muitas leis são feitas a partir dessas relações nada republicanas.
A política fiscal nunca mereceu audiências públicas nos parlamentos porque não há interesse nem em questionar a voracidade dos governos nem em proteger as cidades, os estados e o País, nem tampouco em promover a realização de obras essenciais e promover o desenvolvimento humano através da implantação de políticas públicas consequentes.
Muito se fala em reforma tributária, mas um País que não consegue sequer atualizar a tabela do imposto de renda tem pouquíssimas chances de promover a tal reforma, sobretudo pelos motivos anteriormente elencados.
Só a organização da sociedade civil e a discussão ampla e séria sobre essa verdadeira sangria diária do patrimônio das pessoas e das organizações poderá pelo menos diminuir o alimento principal da corrupção brasileira, além da exigência ostensiva pela sociedade da elaboração e execução de políticas públicas essenciais e respeito aos direitos de cidadania resguardados na Constituição Federal. Além disso, é mais do que necessária a exigência progressiva e sistemática da diminuição da carga tributária brasileira e extinção de pagamentos oficiais absurdos e imorais em todos os poderes.
* O autor é compositor, técnico da Sefaz/AM, pedagogo e advogado.
