BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pediu nesta quarta-feira, 20, ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), urgência na votação e aprovação do projeto de lei que muda a meta fiscal deste ano. Sem a mudança, a preocupação do ministro é que máquina do governo deixe de funcionar. Cortes feitos em fevereiro e março já promoveram um contingenciamento de mais R$ 44 bilhões.
“Diante da mudança de arrecadação, tudo indica que será necessário fazer um novo contingenciamento, e esse novo contingenciamento, no atual estágio da economia brasileira, não é a melhor medida. Na verdade, pode ser uma medida com efeitos negativos no nível da atividade. Por isso, vim transmitir a necessidade de urgência na apreciação dessa matéria pelo Congresso Nacional”, disse Barbosa após o encontro com Renan.
Barbosa falou também sobre a importância da mudança no Orçamento para manter os serviços essenciais para a população e o andamento de programas. Segundo ele, a partir dessa autorização, o governo poderá recuperar e aumentar alguns investimentos, principalmente em infraestrutura, como transporte e desenvolvimento urbano, que auxiliarão na recuperação da economia brasileira neste momento em que são necessários estímulos.
Situação dos estados
Outro tema da reunião foi a dívida dos estados. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que, entre outras coisas, concede o alongamento do prazo do pagamento da dívida em troca de contrapartidas para auxiliar os estados neste momento de maior restrição fiscal.
O governo não está preocupado com a discussão da dívida dos estados apenas no Congresso Nacional. No Supremo Tribunal Federal (STF), estados têm recorrido para mudar o cálculo dos juros incidentes na dívida, passando de juros compostos para simples. Hoje, o Ministério da Fazenda divulgou notas técnicas para defender a manutenção dos juros compostos no cálculo. Caso o STF aceite o argumento dos estados, o governo federal faz estimativas de prejuízo de R$ 313 bilhões.
“É importante esperar a análise do mérito no próximo dia 27. Está ficando cada vez mais claro que, em contratos de operação de crédito, aplica-se o regime de juros compostos. Estamos apresentando argumentos sobre a questão que justificam a aplicação [dos juros compostos]”, disse Barbosa. Quando o mérito for julgado pelo STF, o ministro espera que a interpretação dos estados não prevaleça. “Até porque, se prevalecer, vai criar uma incerteza jurídica muito grande para todos os contratos de operação de crédito no Brasil”, acrescentou.
Impeachment
Questionado se as discussões do impeachment no Senado poderiam paralisar a votação das medidas fiscais em tramitação no Congresso Nacional, o ministro da Fazenda disse acreditar que é possível analisar as duas coisas. “Existem temas importantes, como o da meta fiscal, que diz respeito ao funcionamento do governo e à prestação de serviços essências à população”, ressaltou Barbosa.
Segundo o ministro, o Congresso Nacional pode analisar as duas coisas ao mesmo tempo.
(Da Agência Brasil)
