Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – Mulheres vítimas de estupro, incluindo crianças e adolescentes, devem ser periciadas apenas por legista mulher no exame de corpo de delito. A proposta consta no Projeto de Lei 423/2020, da deputada Joana Darc (PL). A proposta também inclui as mulheres vítimas de crimes que causaram lesão corporal.
O atendimento pode ser solicitado por delegadas das delegacias da criança e adolescentes, idosos, e outros grupos vulneráveis. Caso não exista nos quadros do Estado legista do sexo feminino, a perícia poderá ser realizada por um homem, podendo uma funcionária acompanhar toda a avaliação das vítimas.
Joana Darc argumenta na justificativa que o projeto busca evitar que as vítimas de crimes sexuais deixem de comparecer à polícia para denunciar por vergonha de se submeterem a um médico do mesmo gênero de seu ofensor. “Elas se sentem mais confortáveis com um médico do mesmo sexo ou quando uma funcionária acompanha toda a avaliação destas mulheres feita por homens”, diz a parlamentar.
O projeto cumpre prazo de pauta. Caso aprovada, a Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Leia o PL completo AQUI.
