MANAUS – O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT) torna público o resultado do Edital de Chamada Pública nº 01/2014, com o objetivo de selecionar entidades que poderão ser beneficiadas com valores provenientes da atuação do MPT, decorrentes de condenações em demandas coletivas, ou seja, imposição de indenização referente a reparação de dano moral coletivo ou execução de multas por descumprimento de obrigações de fazer e não fazer.
Após terem atendido ao chamamento público e apresentado a documentação exigida para o cadastro, foram consideradas habilitadas as seguintes instituições:
- Aldeias Infantis SOS Brasil – Programa de Manaus;
- Associação Amazonense de Integração de Pais de Deficientes Mentais (ADEME);
- Associação Comunitária de Apoio à Criança e à Família do Estado do Amazonas (ACAF) – Centro Social Roger Cunha Rodrigues;
- Associação Cultural Tarumã;
- Associação de Apoio às Mulheres Portadoras de Câncer – Lar das Marias;
- Associação Espírita e Beneficente Jesus Gonçalves;
- Associação para o Desenvolvimento Coesivo da Amazônia (ADCAM);
- Associação Sócio Cultural Noêmia Santana;
- Centro Integrado de Apoio, Ensino, Pesquisa, Prevenção e Tratamento de Dependência Química – Desafio Jovem;
- Conselho Municipal de Política sobre Drogas (COMAD);
- Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) – Polícia Civil;
- Escola Superior de Ciências Sociais (ESO/UEA);
- Fundação Dr. Thomas;
- Inspetoria Laura Vicuña – Casa Mamãe Margarida;
- Instituto de Assistência a Criança e ao Adolescente Santo Antônio (IACAS);
- Lar Batista Janell Doyle;
- Ministério da Fazenda – Delegacia de Receita Federal em Manaus;
- Obras Sociais Sementeira de Luz;
- Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM);
O MPT já havia cadastrado outras 11 instituições em um Edital lançado em 2013. Com a admissão das novas entidades, um total de 30 instituições estão habilitadas para receber possíveis destinações de recursos oriundos da atuação do órgão ministerial.
Para conferir o resultado do edital na íntegra e saber quais as outras instituições já selecionadas anteriormente, acesse o site www.prt11.mpt.mp.br.
