Bruno Strahm, especial para o AMAZONAS ATUAL
Manaus – A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) é investigada no Inquérito Civil 2.911/2015 do MP-AM (Ministério Público do Estado) para apurar suspeita de déficit de servidores concursados e o elevado número de funcionários terceirizados na secretaria. A promotora responsável pela investigação é Cláudia Maria Raposo da Câmara Coelho, titular da 54ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (54ª Prodhsp), e o inquérito foi publicado no Diário Oficial do órgão desta terça-feira, 4.
A Susam realizou um concurso em 2014 para vagas nas áreas administrativa, jurídica e da saúde, saúde, nos níveis fundamental, médio e superior, conforme consta no edital do certame. Apesar de homologado em abril deste ano, nenhum dos 11.646 mil candidatos aprovados foi nomeado, o que vem gerando diversos protestos em Manaus pelos concursados.
O último protesto dos aprovados ocorreu no dia 13 de março de 2015, em frente à sede da Susam, na avenida André Araújo, no bairro Aleixo. Na ocasião, os candidatos tiveram uma audiência com o então titular da pasta, Wilson Alecrim. Na época, o ex-secretário negou que a demora na homologação dos nomes teria alguma relação com o contrato vigente de prestadores de serviço terceirizados.
A investigação do MP-AM corre em segredo de Justiça e o órgão não pôde fornecer mais informações.
A Susam, informou, em nota, que não recebeu notificação do Ministério Público sobre a investigação. Sobre os terceirizados, a secretaria informa que a Susam não contrata funcionários, mas as empresas prestadoras de serviço, e paga por plantões. A respeito do concurso público, a Susam afirma que desde a homologação do concurso, em abril deste ano, o governo tem prazo de dois anos, prorrogáveis por igual período, para nomear os aprovados. Portanto, segundo a nota, o concurso está “dentro do prazo legal” (leia a nota na íntegra abaixo)
MP x Semsa
Outro impasse envolvendo a contratação de funcionários para o serviço público de saúde e o MP ocorreu na esfera municipal. Na última segunda-feira, 3, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) iniciou o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para o preenchimento de 212 vagas de Técnicos em Enfermagem iniciado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), mas a promotora Cláudia Coelho, a mesma responsável pela investigação da Susam, informou que a medida fere um acordo firmado entre o Ministério Público e a Semsa.
“Foi feito um acordo com o MP-AM segundo o qual não deveria haver contratação de temporários. Se constatada irregularidade, seria impetrada uma Ação Civil Pública pedindo cancelamento do processo”, disse a promotora.
Em nota, a Semsa alega que recorreu ao PSS porque o número de 257 vagas previsto para técnicos em enfermagem no último concurso realizado, em 2012, teve 174 candidatos aprovados, um número considerado pela pasta “muito aquém do esperado”. A secretaria comandada por Homero de Miranda Leão também afirmou que não haveria tempo hábil suficiente para a realização de um outro concurso no momento, e considera que a contratação dos profissionais é “urgente” devido ao atual déficit deles nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
“A regra para acesso ao serviço público é o concurso. Outras formas de contratação, como processos seletivos simplificados, devem ser excepcionais, para casos particulares, emergenciais, por tempo determinado e com justificativa plausível”, disse Cláudia Coelho.
O concurso público nº 08/2012 realizado no ano de 2012 pela Semsa foi apreciado pela corte do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) no Processo nº 2594/2012. A última candidata aprovada no concurso para a vaga de técnico em enfermagem se deu ainda no ano passado, com sua homologação publicada no Diário Oficial do Município em 20/06/2014, segundo informações do próprio TCE/AM.
A promotora Cláudia Coelho afirma que o MP-AM conhece a situação na Secretaria Municipal de Saúde. “O MP-AM tem conhecimento do deficit de funcionários nas UBS, mas seria preciso que se soubesse qual a justificativa da Semsa para realizar um processo seletivo”.
Nota-Susam
A Secretaria de Estado da Saúde (Susam) informa que não recebeu notificação do Ministério Público sobre o assunto. Quanto aos terceirizados, esclarece que os contratos são por plantões e não por quantidade de funcionários. As empresas terceirizadas são responsáveis pelas contratações dos funcionários e por todos os encargos trabalhistas. Sobre o concurso público realizado pelo órgão no ano passado e cujo resultado final foi homologado em abril deste ano, a Susam informa que o mesmo está dentro dos prazos legais do edital, tendo validade de dois anos, prorrogáveis por igual período. Todos os classificados dentro do número de vagas têm assegurado o direito à nomeação. A Susam frisa que, quando o referido certame foi planejado, o País não atravessava o atual cenário de crise econômica, que exigiu a reprogramação financeira e orçamentária, em todas as esferas da administração pública. Mas ressalta que o Governo do Estado tem feito todos os esforços para que a situação logo se resolva.
