Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) recomendou à Prefeitura de Canutama que exonere funcionários que tenham parentesco com o prefeito José Roberto Torres (PSC) e o vice-prefeito Raimundo Carlos Cordeiro (MDB). A recomendação foi feita após denúncias de suposta prática de nepotismo na nomeação de familiares deles.
A prefeitura tem 30 dias para exonerar os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, do prefeito, do vice, dos secretários, e de todos os demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento no âmbito desse Poder.
Além disso, a prefeitura deve evitar a contratação de funcionários e proceder com as rescisões de todos os contratos por tempo indeterminado com empresas cujos sócios sejam parentes de agentes públicos do Município.
O promotor de Justiça Bruno Batista da Silva também recomendou que a prefeitura exija que nomeados para cargos específicos, no momento da posse, declare sob penas da lei, não ser parente de até terceiro grau de agentes públicos no âmbito do local.
De acordo com Silva, o não atendimento da recomendação na sua forma e termos “implicará na adoção de todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive com a responsabilização legal daquele que não lhe der cumprimento”.
