Do ATUAL
MANAUS – O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou inquérito para apurar a utilização de uma espécie da fauna silvestre em atividades turísticas sem a devida licença ambiental pelo hotel de selva Amazon Ecopark, na zona oeste de Manaus. A investigação ocorre a partir de denúncia do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
O Ibama acionou após a operação Safari Amazônico, de combate à utilização, abuso e maus-tratos de animais silvestres na região metropolitana de Manaus. Durante a vistoria no hotel, foi constatada a presença de uma araracanga [também conhecida como arara-vermelha], utilizada na divulgação do empreendimento sem licença ambiental. O Ibama apreendeu a ave e a levou para o Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres).
O inquérito é amparado no artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece o meio ambiente como um bem de uso comum e prevê penalidades para práticas lesivas, incluindo sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparação dos danos causados.
De acordo com a legislação ambiental brasileira, o uso comercial da fauna silvestre exige licenciamento específico, emitido por órgãos como o Ibama e o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas). A ausência dessa autorização pode resultar em sanções administrativas e processos judiciais.
O ATUAL entrou em contato com o hotel que respondeu: “Nada a declarar”.
