Por Henderson Martins/ Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) instaurou inquérito civil, na quarta-feira, 26, para apurar suposta prática de atos de improbidade administrativa que tenham violado princípios da administração pública, causado enriquecimento ilícito e danos ao erário em possível fraude em licitação em favor da empresa N Otero Gonçalves, em 2017, pelo município de Santa Isabel do Rio Negro (a 683 quilômetros de Manaus).
A investigação será coordenada pelo promotor de justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba. Ele se baseia em ação Civil Pública que pede sanções de improbidade administrativa em razão do contrato com N. Otero Gonçalves – ME, CNPJ 01.553.785/0001-92, pelo Pregão Presencial n° 024/2018, para prestação de serviços de iluminação, sonorização, locação de tendas, palco e banheiros químicos. O promotor considerou vultoso o valor de R$ 3,115 milhões do contrato.
Segundo Paulo Alexander Beriba, existem notícias de que o prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Araildo Mendes Do Nascimento (MDB), possui vínculos subjetivos com o vencedor do certame, Nivaldo Otero Gonçalves, tendo, inclusive, residido na mesma residência na cidade de São Gabriel da Cachoeira.
Com a abertura de procedimento investigatório, o promotor de justiça resolveu requisitar da Comissão de Licitação da Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro e ao prefeito a cópia do edital e anexos dos pregões presenciais, com a entrega dos procedimentos licitatórios, na íntegra, em mídia digital, inclusive em caso de eventual dispensa ou inexigibilidade de licitação, contratos e comprovantes de pagamento e execução de serviço, no prazo de 15 dias, relativo a todos os procedimentos licitatórios ocorridos no ano de 2017.
