Do ATUAL
MANAUS – O MPAM (Ministério Público do Amazonas) acionou a Justiça para suspender a venda de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2026. O MP alega aumento exorbitante nos preços que ultrapassa 20% em relação aos deste ano.
O pedido é das promotoras de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, e Marina Campos Maciel, da 3ª PJ de Parintins. Elas citam prática abusiva na venda avulsa (arquibancada especial), com acréscimo de 82,9% no valor do ingresso por noite. As três noites de espetáculo totalizariam um aumento injustificado de 248,70%. Na solicitação, o MP pede urgência na decisão.
De acordo com a tabela de comparação de valores de 2025 e 2026, enquanto neste ano o ingresso avulso (um dia) mais barato custou R$ 500 e o passaporte para três dias de evento custava R$ 1.440, na próxima edição, o ingresso avulso custará R$ 1 mil e o passaporte R$ 3 mil — respectivamente, aumentos de 81,8% e 108,3%.
Conforme as promotoras, a ausência de qualquer tipo de divulgação de justificativas sobre os reajustes caracteriza, em tese, prática abusiva segundo o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor.
Sheyla Andrade dos Santos diz que há necessidade de transparência por parte da empresa, sendo essencial que forneça esclarecimentos que justifiquem os aumentos tão significativos. “Consideramos essa prática abusiva, então o Ministério Público está buscando essa informação para que o consumidor não se sinta lesado”.
Os artigos 6 e 39 do Código de Defesa do Consumidor estabelecem informação clara, precisa e adequada sobre produtos e serviços como direitos básicos do consumidor, abrangendo diversos aspectos como quantidade, características e riscos. O código assegura ainda a proteção contra publicidade enganosa ou abusiva, métodos comerciais desleais e cláusulas contratuais abusivas, além de vedar o consumidor de práticas que se aproveitam da vulnerabilidade dos consumidores.
Foi pedido também que a Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., responsável pela venda, apresente e divulgue publicamente as justificativas econômicas e financeiras que embasaram os reajustes. O descumprimento da medida implicará em multa diária no valor de R$ 50 mil. Outro pedido é para que seja retirado do ar, imediatamente, qualquer plataforma de venda online dos ingressos para o evento.
