Por Victor Ohana e Naomi Matsui, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (9) que não há o compromisso do Congresso de aprovar as medidas alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sugeridas pelo governo em reunião com parlamentares no domingo (8).
“Não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento que já está sendo feito”, afirmou.
No domingo, depois de quase seis horas de reunião com lideranças do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo para reduzir o impacto da tributação do IOF e compensar a perda de arrecadação com aumento de taxação das bets e outras medidas sobre o sistema financeiro.
As quatro medidas anunciadas pelo governo foram: MP para compensar a arrecadação com o recuo do IOF; novo decreto para recalibrar a cobrança de IOF em um terço do projeto original; proposta para rever 10% das isenções tributárias infraconstitucionais; e nova reunião para discutir redução de gastos primários.
Nesta segunda-feira, Motta afirmou que as mudanças sugeridas pelo governo para reduzir a alta do IOF devem vir por uma medida provisória, por um projeto de lei complementar e, a depender do conteúdo, de uma proposta de emenda à Constituição.
“Essa medida provisória vem para um aumento de tributo para alguns setores, como bets, fintechs e títulos. O governo admitiu fazer um corte de isenções fiscais, tem que ser por lei complementar, se formos debater apenas as infraconstitucionais. Se formos debater o pacote todo, terá que ser por PEC”, disse o parlamentar, que participou de evento promovido pelos jornais Valor Econômico, O Globo e a rádio CBN com o tema “Agenda Brasil, o cenário fiscal brasileiro”.
Segundo ele, há um esgotamento do Brasil sobre medidas que sempre visam aumento de arrecadação. Ele afirmou que, se pautada, a medida para aumentar o IOF teria sido derrubada pelo Congresso.
“A medida (aumento do IOF) teria um efeito muito danoso, especialmente sobre o custo do crédito no país (…). Seria mais uma medida diante de tantas outras visando apenas ao aumento da arrecadação. Há um esgotamento do país sobre essas medidas”, afirmou o presidente da Câmara.
Motta afirmou que o decreto para aumentar o IOF não foi combinado com o Legislativo e que tanto Câmara como Senado reagiram contra a medida, o que fez o governo reavaliar.
Também falou que “não há o interesse de revisão de gastos” e que a meta não é ter medidas paliativas, mas com efeito a longo e médio prazo. “Não havia interesse do governo em debater as pautas estruturantes, corte nas isenções fiscais, na desvinculação sobre saúde e educação, o crescimento do primário em diversas áreas”, declarou.
Para ele, o Congresso “tem sido ao longo do tempo uma Casa de muita responsabilidade e uma âncora para governos migrarem por caminhos, muitas vezes, questionáveis”. Afirmou ainda que a relação do Congresso com o governo Lula tem sido respeitosa.
‘Dever de casa’
Motta afirmou que, se o Brasil não adotar medidas estruturantes, o aumento de tributos voltará novamente à pauta daqui a alguns meses. “Temos debatido aumento de tributo, de carga, e daqui a dois, três meses o debate será esse novamente. Se não fizermos o dever de casa com responsabilidade, essa será uma agenda recorrente, porque a despesa obrigatória está crescendo. Está crescendo muito o BPC, todas as despesas que impactam muito o discricionário”, comentou.
Ele disse que, durante a reunião de domingo com Haddad e com a cúpula e líderes do Congresso, “falou-se pouco sobre o debate estrutural e mais sobre a medida provisória” com aumentos de impostos para bets, fintechs e títulos como LCAs e LCIs.
Operações de risco sacado
O presidente da Câmara afirmou que deve receber até esta segunda-feira os cálculos do governo sobre os impactos do decreto do IOF nas operações de risco sacado. Essa é uma operação que acontece quando fornecedores pequenos e médios tomam empréstimos nos bancos tendo como garantia vendas feitas a grandes empresas. A cobrança de IOF vinha sendo motivo de fortes reclamações do setor produtivo.
“Muito se fala do risco sacado. Deve reduzir os efeitos em 80% ou mais. Deve passar até o fim do dia qual será a calibragem”, disse o presidente da Câmara.
Motta declarou que a tributação do VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) também será “reduzida de forma significativa”, o que chamou de “uma vitória do Congresso e da sociedade”, e que as sugestões serão debatidas com tempo pelos parlamentares.
“O Congresso terá o tempo de debate para avaliar quais dessas medidas deverão ser levadas em consideração para que, a partir daí, possamos fazer a compensação com apenas o decreto do IOF”, comentou o parlamentar.
