Da Redação
MANAUS – Os moradores dos residenciais Viver Melhor 1 e 2, com mais de 50 mil pessoas, poderão aderir à tarifa social nas contas de água no valor de R$ 32,72 para consumo mensal de até 15 mil litros. A medida foi acertada entre o Procon-AM (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Amazonas) e a concessionária Manaus Ambiental para regularizar a situação dos consumidores.
No acordo, ficou acertado que a Manaus Ambiental vai disponibilizar atendimento itinerante nos residenciais para que os consumidores solicitem adesão à tarifa social. O atendimento também contempla a negociação de dívidas, regularização de cadastro e análise de casos em que o débito consta no Serasa. A vigência para concessão da tarifa social é de 1º de novembro a 31 de maio de 2019.
Os débitos existentes até a data de efetivação do acordo serão retificados para as famílias que aderirem à tarifa social. Ou seja, todo o valor devido até então pelo consumidor à Manaus Ambiental será recalculado com base na tarifa social, no valor de R$ 32,72 por mês em aberto.
As ligações que apresentarem consumo medido superior a 20 mil litros de água por mês serão gratuitamente vistoriadas pela Manaus Ambiental, para identificar futuros vazamentos ou consumo excessivo. No caso de consumo excessivo, a equipe da concessionária vai orientar consumidores sobre melhor uso da água.
“Estamos buscando construir um relacionamento mais próximo com a comunidade, para que possamos entender as demandas deles e poder sanar os problemas com maior brevidade”, disse o presidente da Manaus Ambiental, Renato Médicis.
O acordo não inclui o consumidor automaticamente no cadastro oficial da tarifa social, portanto a partir de 1º de junho de 2019, os consumidores elegíveis à tarifa social devem apresentar a documentação necessária nos termos do Decreto Municipal 2748/2014, para análise e inclusão.
O termo assinado prevê que terão direito aos benefícios do acordo os consumidores que têm medição de consumo individualizada por hidrômetros. O descumprimento das condições, bem como a utilização indevida da rede de esgoto disponível, principalmente quanto ao lançamento dos resíduos sólidos, resultarão na exclusão dos beneficiários do acordo.
No acordo, a Manaus Ambiental se compromete a realizar um mutirão para solucionar de imediato possíveis pendências encontradas no sistema de água e esgoto no Viver Melhor 1 e 2, bem como realizar investimentos para melhorar os serviços prestados pela concessionária.
O acordo foi apresentado e aprovado pelos representantes das associações de moradores em reunião no Procon-AM. “É uma bandeira antiga que levantamos desde 2015. Estamos chegando onde buscamos há tempos, que a empresa assuma a gestão, faça a manutenção e troca dos hidrômetros e esteja presente dentro do Viver Melhor”, disse Sinval Trindade, presidente da Associação dos Moradores do Viver Melhor 2.
O diretor do Procon-AM, Jalil Fraxe, disse que a assinatura do termo é uma vitória para os moradores. “Buscando um resultado satisfatório para o consumidor, que hoje está com o abastecimento prejudicado, nós pontuamos a inclusão deles na tarifa social, no que diz respeito às contas que não foram pagas. A empresa se propôs a fazer um recadastramento dos moradores, ao passo que o governo vai promover políticas públicas de conscientização do uso da água”.
