Por Julio Wiziack, da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas deu um ultimato ao Ministério da Economia nesta segunda-feira, 11, ao conceder prazo de um dia para que o ministro Paulo Guedes se manifeste sobre as irregularidades verificadas pelo tribunal no pagamento do bônus de produtividade para os auditores da Receita Federal e do Trabalho. Nos últimos dois anos, eles receberam cerca de R$ 2 bilhões.
A medida é uma resposta à representação enviada pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) para Dantas. No passado, a secretaria embasou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff pelas operações de crédito irregulares envolvendo bancos públicos. O tribunal tentou no passado suspender o pagamento do benefício, mas foi barrado por entidades sindicais que conseguiram uma decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal).
Nos bastidores, os ministros consideram a possibilidade de suspender o pagamento do bônus considerando que ele só poderia ser levado adiante se o ministério da Economia fizesse cortes orçamentários na Receita Federal para compensar a despesa com o bônus -uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal que, segundo o tribunal, vem sendo reiteradamente descumprida pelo órgão. A representação, a que a reportagem teve acesso, considera que esse gasto é um aumento de salário disfarçado, o que também permite aos auditores descumprir o teto salarial do funcionalismo público. A maior parte do gasto é feita com os auditores (ativos e aposentados) da Receita.
O impasse começou em 2016, quando a ex-presidente Dilma Rousseff firmou um acordo para encerrar uma greve da categoria. Alguns meses depois, o então presidente Michel Temer editou uma medida provisória autorizando o pagamento de bônus com recursos do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização). A decisão alterou as normas de uso dos recursos do fundo, antes dedicado apenas ao aparelhamento da Receita e treinamento de seus servidores.
O TCU nunca aprovou a iniciativa. Para os ministros, há conflito de interesses. Como parte dos recursos do fundo provém de multas lavradas pelos auditores da Receita, haveria um estímulo para os fiscais elevarem o número de sanções como forma de receber um bônus maior. Embora o bônus na Receita tenha sido instituído em 2016, o pagamento só se efetivou no ano seguinte por meio da liberação de recursos do Fundaf. O saldo desse fundo saltou de R$ 5,4 bilhões, em 2016, para R$ 23 bilhões, em 2017, decorrente do aumento de autuações dos fiscais. Até outubro de 2018, o fundo contava com R$ 12,2 bilhões. Em um momento de ajuste fiscal, essas receitas deveriam ser direcionadas à melhora das contas públicas -mesmo existindo uma lei reservando recursos do fundo para os bônus.
No mês passado, o plenário do TCU recomendou que o Ministério da Economia regulamente o pagamento do bônus com recursos do Fundaf, iniciativa pendente desde 2017. Os auditores do TCU consideram que essa regulamentação deverá impor uma trava de segurança, condicionando o pagamento do bônus à disponibilidade de receitas. Mas a equipe econômica tem resistências. A iniciativa, ao contrário, poderia elevar os gastos com o pagamento do bônus para algo em torno de R$ 2,5 bilhões.
Segundo técnicos que participam dessas discussões, o relator das contas de governo e do Ministério da Economia, o ministro Bruno Dantas, tem a avaliação de que há impacto da despesa com o pagamento do bônus até na regra de ouro –mecanismo que proíbe o pagamento de despesas correntes com empréstimos.
Hoje, o país precisa de autorização do Congresso para cobrir um buraco de R$ 258 bilhões, sem contar o pagamento de bônus da Receita.
