Por Lucas Marchesini, da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (17) que é a favor de regulamentar o bônus de eficiência para os auditores fiscais da Receita Federal. Uma lei foi aprovada neste sentido, mas ela nunca foi regulamentada.
“Eu sou a favor de cumprir a lei. Se você fez um acordo lá atrás e fez uma lei prevendo você tem que regulamentar”, afirmou o ministro.
A categoria está se movimentando pela regulamentação do bônus.
De acordo com o sindicato que a representa, o Unafisco, “caso se estenda a mobilização, poderá não haver servidor na Receita disponível para a notificar as cerca de cinco mil empresas a devolver à União os valores que deduziram de forma irregular do IRPJ [Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas] e da CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido] sobre incentivos fiscais concedidos por estados a empresas”.
Haddad afirmou que desde janeiro vem tentado sensibilizar o governo quanto ao assunto. “Eu tenho sensibilizado tanto a Casa Civil quanto o Ministério da Gestão de que é justo. Ontem nós fizemos uma reunião e eu espero que essa semana a gente conclua”, afirmou.
