MANAUS – Quase metade do empresariado de Manaus ainda não pagou a Taxa de Verificação Regular, o Alvará 2015. O dado foi divulgado pela Semef (Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno) nesta terça-feira, 28. Das 69.447 mil empresas lançadas neste exercício, pouco mais de 36 mil começaram a pagar ou quitaram em cota única o Alvará.
Em cifras, o lançamento do Alvará deste exercício somou R$ 46,268 milhões. Até a última segunda-feira, 27, a Semef havia contabilizado receita de R$ 18,836 milhões. Do montante, R$ 15,762 milhões foram arrecadados com a cota única, que venceu no final do mês de maio.
De acordo com o subsecretário de Receita da Semef, Francisco Moreira, o atual cenário de crise pode contribuir para o índice histórico de inadimplência, mas o foco da equipe de arrecadação é atingir a meta. “Pretendemos chegar a um patamar de R$ 27 milhões de arrecadação, o que representaria quase 60% do lançamento deste exercício. Ano passado arrecadamos 24 milhões; em 2013, R$ 21 milhões. Trabalhamos, a cada exercício, para diminuir essa inadimplência”, explicou Moreira.
O não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da Pessoa Jurídica, o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal, além da cobrança de multas e moras. O pagamento em atraso da cota única ou das parcelas ensejará multa de 0,16% ao dia, limitada ao percentual de 20% e juros de mora calculados à razão de 0,67% ao mês.
Terceira parcela
Na próxima sexta-feira, 31, vence a terceira parcela do Alvará para os empresários que optaram pelo pagamento parcelado da taxa. As guias para pagamento podem ser retiradas no Portal Semef Atende. Com o número da inscrição municipal em mãos, o empresário deverá clicar na opção ‘empresa’, em seguida ‘Alvará’. Mais informações por meio do Call Center da Semef, discando 156.
