Por Mariana Carneiro, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – O Ministério da Economia apresentou uma lista de 26 medidas entregues nos 100 dias do governo Jair Bolsonaro. Dez delas dizem respeito à organização do próprio governo, como corte de cargos e funções do Estado, um novo painel para viagens de servidores e critérios para a ocupação de cargos comissionados.
Apesar da economia estagnada, as ações voltadas ao setor produtivo são a menor parte e incluem agendas herdadas do governo Michel Temer, além de medidas de simplificação de alcance microeconômico.
Desenvolvido no governo passado e sancionado na última segunda (9), o cadastro positivo é uma delas. A medida promete melhorar a qualidade das informações dos consumidores e, com isso, reduzir a taxa de juros no longo prazo.
O ministério também colocou na conta o acordo entre Petrobras e União pela exploração de petróleo da chamada cessão onerosa, concluída nesta semana e cuja a responsabilidade é do Ministério de Minas e Energia. O leilão de áreas excedentes do pré-sal nessa região, contudo, está previsto apenas para o fim de outubro.
Fora isso, o setor produtivo foi atendido com três medidas de simplificação: emissão instantânea de CNPJ na abertura de empresas, facilitação no pagamento de impostos por exportadores e emissão de certidão negativa de débito à distância.
Na área externa, o ministério contabilizou a redução de tarifas de importação de produtos químicos e o acordo automotivo com o México, que liberou o mercado automotivo entre os dois países. Montadoras brasileiras, no entanto, ainda tentam convencer o governo a voltar atrás, por medo de perderem a competição contra concorrentes mexicanas.
Quatro entregas anunciadas fazem parte do pacote de reforma da Previdência, que está no início da tramitação no Congresso Nacional. São ações como a medida provisória que combate fraudes no INSS e a revisão das carreiras e aposentadorias de militares.
Para o mercado de trabalho, cujo número de desempregados alcança 13 milhões, o ministério apresentou como meta entregue a abertura dos dados do Sine (Sistema Nacional de Emprego), que poderão ser usados por empresas de recrutamento e deverá ajudar a parear vagas e trabalhadores.
Os efeitos da medida dependerão da ação dessas empresas. Além das entregas, o ministério apontou medidas que pretende entregar nos próximos meses, como um pacote de 50 medidas de simplificação dos negócios, a unificação dos impostos federais e privatizações, todas promessas de campanha de Bolsonaro.
