BRASÍLIA – O Diário Oficial da União traz nesta sexta-feira, 16, medida provisória que autoriza o Banco Central (BC) a comprar papel moeda e moeda metálica fabricados no exterior.
Para justificar a medida, o governo diz que a Casa da Moeda pode não conseguir atender à demanda de produção de dinheiro, o que caracteriza situação de emergência. “A inviabilidade ou fundada incerteza quanto ao atendimento, pela Casa da Moeda do Brasil, da demanda por meio circulante ou do cronograma para seu abastecimento, em cada exercício financeiro, caracteriza situação de emergência, para efeito de aquisição de papel moeda e de moeda metálica de fabricantes estrangeiros”.
De acordo com a medida provisória, as aquisições deverão obedecer a cronograma fixado pelo BC para cada exercício financeiro, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
