Da Agência Senado
BRASÍLIA – Médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, assim que concluírem seus cursos em faculdades beneficiadas ou custeadas com recursos públicos, poderão ter de passar por um período de dois anos de prestação de serviços, em suas áreas de formação, no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). É o que estabelece a SUG 19/2020, sugestão legislativa enviada ao Senado pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde).
Pela proposta, as faculdades e universidades deverão passar aos órgãos competentes dos estados, dos municípios ou do governo federal as informações sobre os formandos e os cursos, para viabilizar o preenchimento de vagas. A sugestão determina que o Ministério da Saúde e as secretarias (no Distrito Federal, nos estados e municípios) serão responsáveis por organizar o cadastro e a distribuição das vagas, equilibrando a oferta e a procura.
O SUS indicaria o local para os profissionais, nos municípios e nas instituições de saúde, onde se fizer necessário. A lotação do profissional, porém, respeitará os limites de sua localização residencial, tendo ele a oportunidade de escolha. A sugestão ainda prevê jornada de 20 horas por semana e remuneração mínima de pelo menos um salário mínimo.
Exclusão
A CNTS alerta para o alto índice de exclusão de parcelas da população brasileira na área de saúde. Segundo a confederação, essa sugestão legislativa tem o potencial de humanizar o atendimento no SUS, pois a medida poderia trazer uma atenção maior aos menos privilegiados economicamente.
O documento lembra também que os estudantes de universidades públicas se formam com recursos públicos e o serviço social prevista na proposta seria um retorno para a sociedade. A sugestão, argumenta a CNTS, não visa somente ao benefício da sociedade, mas também dos próprios profissionais, que dessa forma poderiam impulsionar suas carreiras por meio de um emprego garantido ao final da formação, com a inserção imediata no mercado de trabalho.
Essas sugestões legislativas são apresentadas no portal e-Cidadania. As ideias legislativas que recebem 20 mil apoios em quatro meses são encaminhadas para a análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Nessa comissão, as sugestões são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer, podendo virar um projeto de lei.
