Por Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA – O Ministério da Economia reduziu a projeção de déficit nas contas públicas e considera possível que a melhora continue a ponto de o ano encerrar com um leve superávit no resultado primário (que exclui a conta com juros).
O primeiro saldo positivo após oito anos, no entanto, é alcançado com a ajuda de manobras e receitas temporárias – sem as quais haveria dificuldades para o número sair do vermelho.
A necessidade de eliminar o déficit das contas públicas foi expressa em 2018 no plano de governo elaborado pelo então candidato Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro Paulo Guedes (Economia). A tarefa ficou comprometida sobretudo pelos gastos da pandemia, mas ganhou força no Ministério da Economia na reta final do mandato.
Por enquanto, a projeção oficial mais recente diz que o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) terminará com déficit de R$ 59,3 bilhões, 9% abaixo do estimado há dois meses. O número já passaria com folga pelo rombo máximo de R$ 170,4 bilhões permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias no ano, mas os técnicos veem possibilidade de um resultado ainda melhor.
Esteves Colnago, secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, considera possível o retorno ao azul em 2022. “A gente está caminhando para chegar ao final do ano com déficit muito baixo, próximo de zero, ou com superávit. Seria o primeiro superávit fiscal após oito anos”, disse em entrevista na segunda (25). “A expectativa que está se consolidando é que nesse final de ano a gente tenha superávit, ainda que pequeno, do governo central”.
Ajuda o governo a traçar o cenário mesmo em meio a tantas despesas extras liberadas em ano eleitoral e a tantos cortes tributários a manobra proporcionada pela emenda constitucional promulgada no ano passado que autorizou postergar o pagamento de precatórios (dívidas a serem pagas pelo Estado após determinação da Justiça).
Em 2022, a despesa com precatórios seria de R$ 89 bilhões, mas o texto permitiu criar um limite de R$ 44 bilhões para as obrigações – criando um alívio temporário, mas jogando o restante para uma fila a ser paga nos anos seguintes que pode ser reduzida com operações diversas, como descontos em valores de devedores da União. O governo estima que vá deixar R$ 20 bilhões em precatórios para 2023.
Além disso, ganhos atípicos registrados em 2022 comprometem a ideia de que as contas estão naturalmente em equilíbrio. O governo obteve neste ano receitas extraordinárias com a privatização da Eletrobras (que impulsionou os ganhos com concessões e permissões em R$ 26,8 bilhões) e com dividendos do BNDES, que pagou ao Tesouro R$ 18,9 bilhões referentes ao lucro registrado em 2020 e 2021.
Agora, o governo também pediu a grandes estatais que elevem e antecipem parte dos dividendos que seriam pagos apenas em 2023. O pedido faz parte de uma tentativa de neutralizar neste ano os efeitos da emenda constitucional que liberou R$ 41,25 bilhões às vésperas da eleição e das renúncias fiscais decorrentes da desoneração de combustíveis.
Daniel Couri, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado que monitora as contas públicas), diz que medidas como a antecipação de dividendos não geram receitas novas – apenas puxam os dados que seriam computados em 2023 – e que a alteração nos precatórios criou um passivo não refletido nas estatísticas fiscais do resultado primário.
“Antecipar receita teria como objetivo satisfazer uma necessidade de fluxo de caixa, mas não me parece haver um problema agora para o Tesouro que justifique essa antecipação. Me parece apenas uma necessidade de apresentar um resultado melhor”, diz. “Antecipar receita é menos dívida agora e mais depois”.
“Se for só para mostrar um resultado melhor, esse resultado vai ser artificial. Vai ser claro para quem acompanha as contas públicas que vão ser artificial”, diz.
Couri pondera que há ganhos estruturais nas contas do governo e que a melhora não vem ocorrendo apenas por manobras ou receitas atípicas de 2022. A recuperação do mercado de trabalho, por exemplo, tem sido expressiva e tem potencial para permanecer nos próximos exercícios (o que ajuda na arrecadação).
Por outro lado, fatores conjunturais que têm ajudado a arrecadação em 2022 não estão garantidos para os próximos exercícios, como a inflação, o valor do petróleo e a possível desaceleração da economia no segundo semestre. Além disso, há potencial de as medidas adotadas agora para subsidiar combustíveis e turbinar benefícios continuarem em 2023.
“Há números positivos para mostrar, mas os riscos estão aí. E a aprovação da PEC [que turbinou benefícios] não contribui para diminuir esses riscos, pelo contrário”, afirma.
A necessidade de eliminar o déficit das contas públicas já no primeiro ano de mandato foi expressa em 2018 no plano de governo do então candidato Bolsonaro. Guedes tentou atingir o objetivo com diferentes medidas, mas chegou ao último ano do mandato sem conseguir o feito e com a tarefa comprometida sobretudo pelos gastos extraordinários da pandemia.
István Kasznar, economista e professor da FGV, defende que as discussões sobre as contas públicas levem em consideração também os gastos com juros (que não estão incluídos no resultado primário).
Conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo, após a queda significativa provocada pelo fim de gastos extraordinários ligados à Covid em 2020, a despesa do governo incluindo juros voltou a crescer e atingiu 34,14% do PIB ao fim do primeiro trimestre.
O patamar supera o observado ao longo de todo o ano de 2018, sob Michel Temer (MDB) – mostrando que a gestão Bolsonaro registra hoje uma despesa incluindo juros superior à de quando assumiu o comando das contas públicas.
“Quero saber se as contas de receitas menos despesas fecham com juros e Previdência. Não fecham. A questão é que dívida pública é empurrada com a barriga”, diz Kasznar.
