Da Agência Senado
BRASÍLIA – A liberação de parte dos saldos do FGTS e do PIS-Pasep prevista na Medida Provisória (MP) 889/2019, que está em análise no Congresso, pode impactar positivamente o Produto Interno Bruto (PIB) do país em até 0,26 ponto percentual neste ano. Em 2020, o acréscimo no PIB seria um pouco maior: 0,59 ponto percentual. Os cálculos são da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, e constam no Relatório de Acompanhamento Fiscal de agosto.
Somados os impactos nos dois anos, a IFI estima um acréscimo de 0,85 ponto percentual no PIB com a liberação dos Fundos de Garantia, enquanto o governo calcula um crescimento de 0,35 ponto percentual na economia no acumulado em 12 meses.
As contas da IFI consideram que o valor total dos saques (R$ 42 bilhões), previsto pelo Ministério da Economia, seja aplicado no consumo de forma direta e indireta. De acordo com relatório fiscal, ainda que os brasileiros não saquem integralmente os recursos liberados, haverá uma injeção importante de dinheiro que dará algum impulso ao consumo, assim como uma ajuda na redução do endividamento das famílias.
No entanto, os analistas da IFI ponderam que “ainda que os procedimentos para a realização dos saques sejam facilitados, dificilmente o montante a ser disponibilizado aos trabalhadores ingressará imediatamente na economia. É difícil saber também a destinação que será dada aos recursos”.
No caso do FGTS, esses saques estão previstos para ocorrer entre setembro de 2019 e março de 2020 e estarão disponíveis para todas as contas, ativas e inativas. Segundo o Ministério da Economia, a injeção de recursos nas mãos dos brasileiros seria da ordem de R$ 28 bilhões em 2019, e de R$ 12 bilhões em 2020. Os R$ 2 bilhões restantes ingressariam ainda neste ano, com o PIS-Pasep.
No cenário sugerido pela IFI, o consumo das famílias aumentaria 0,38 ponto percentual em 2019, e 0,87 no ano que vem.
“Como o próprio Ministério da Economia prevê, muitos indivíduos devem optar por reduzir (ou eliminar) dívidas e limpar o nome junto aos serviços de proteção ao crédito. Isto, por sua vez, geraria um efeito indireto sobre o consumo, à medida que esses trabalhadores poderiam aproveitar a folga nos orçamentos familiares para tomar novos empréstimos e consumir bens duráveis, por exemplo” aponta o relatório da instituição fiscal.
De acordo com o Ministério da Economia, 81% das contas do FGTS têm saldo inferior a R$ 500,00. Além disso, 54,7 milhões de trabalhadores têm menos de R$ 500,00 na soma de suas contas. O IFI destaca que 37,3% das pessoas com o nome negativado possuem dívidas inferiores a R$ 500,00 e, portanto, poderiam quitar total ou parcialmente esses débitos com os valores que teriam a sacar das contas do FGTS.
A Instituição Fiscal Independente também considerou a possibilidade de que nem todo o dinheiro do FGTS seja destinado para o consumo. Foram estabelecidas sete faixas de injeção de recursos provenientes desses saques na economia. Segundo a instituição, se 85% dos saques previstos realmente ingressarem na economia, o impacto no PIB apenas neste ano seria de 0,22 ponto percentual, e de 0,50 ponto percentual, em 2020.
Mercado de trabalho
ORelatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de agosto aborda outros temas como a situação do mercado de trabalho e a conjuntura fiscal. Entre outros pontos, o documento alerta para o aumento da informalidade.
“Nos 12 meses encerrados em junho de 2019, os ocupados sem carteira no setor privado cresceram 4,7%, enquanto os indivíduos que trabalham por conta própria, 3,6%. A título de comparação, o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado sofreu redução de 0,1% nessa base de comparação, mantendo as taxas negativas registradas nos meses anteriores. Trata-se, em suma, de uma evidência da fraqueza da economia, que continua incapaz de absorver trabalhadores nos setores formais de atividade”, aponta.
De acordo com a Instituição Fiscal Independente, que analisou indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE, e informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a evolução do saldo acumulado em 12 meses do emprego formal evidencia a falta de fôlego da economia em gerar postos de trabalho e a subutilização da força de trabalho.
“Em junho, o contingente de pessoas acima de 14 anos de idade desocupadas ou subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas, ou na força de trabalho potencial, totalizou 28,4 milhões de indivíduos, configurando alta de 2,9% na comparação dos 12 meses encerrados em junho, e aumento de 3,2% no acumulado de 2019 até junho”, destaca o órgão.
A IFI aponta ainda que o número de trabalhadores desestimulados, que compreende pessoas que desistiram de procurar emprego, mas que estariam em condições de assumir alguma ocupação, continua a registrar forte crescimento. Em junho, eram 4,87 milhões de indivíduos, o que representou expansão de 8,1% na variação em 12 meses, e de 4,6% no acumulado do primeiro semestre de 2019.
Reforma da Previdência
Em relação à conjuntura fiscal, a IFI aponta que o deficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) do governo federal alcançou R$ 28,92 bilhões no primeiro semestre.
Para a IFI, apesar de não garantir o reequilíbrio das contas, a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) dará fôlego para o governo melhorar a situação tributária e ganhar tempo para aprovar outras medidas com potencial de garantir a consolidação fiscal e avançar na agenda de melhoria no ambiente de negócios do país.
“A perspectiva de aprovação da reforma da Previdência vai alterar a dinâmica da despesa pública no médio e longo prazo. Apesar de a reforma não resolver o problema do equilíbrio das contas públicas, a proposta conterá o crescimento das despesas previdenciárias, revertendo a atual trajetória explosiva dos deficits dos regimes previdenciários no país”, apontam os analistas da IFI.
